Ética, Moral e Direito no Transumanismo e Pós-Humanismo

Abstract

Este artigo mostra uma panorâmica sobre o debate ético-moral, com implicações jurídicas, que tem vindo a ser desenvolvido sobre a aplicação das novas biotecnologias no organismo humano, quando passíveis de alterar a condição humana. Trata-se de um debate com posições de ordem religiosa, técnico-científica e filosófica que demonstram, consoante o caso, maior ou menor abertura a este tipo práticas. Neste sentido, também se aborda a documentação que tanto a nível internacional como a nível nacional tem sido produzida em matéria de direito biomédico bem como as práticas desenvolvidas em diferentes contextos. Os dados apresentados e a discussão desenvolvida demonstram a necessidade de democratizar o conhecimento e prática científica e médica uma vez que este tipo de intervenções comporta uma dimensão estética, para além do facto do progresso científico e tecnológico tender a caminhar à frente da legislação produzida.