RETRATOS DO TRABALHO PENITENCIÁRIO: O CONSENSUALISMO COMO NOVA FORMA DE SUBMISSÃO SOCIAL

Abstract

O interesse em investigar o objeto teórico analisado nasce a partir da inquietação em saber qual a racionalidade que elevou o trabalho à categoria de técnica do tratamento penitenciário, de modo a prolongar esse discurso e essa prática no tempo e a elevar essa forma de trabalho ao patamar de principal elemento do tratamento penitenciário. A linha de pesquisa da abordagem adotada baseia-se na tese de que a persistência da técnica ao longo dos tempos, não obstante as constantes reconfigurações a que foi sendo sujeita, deve-se ao fato de que a ressocialização pelo trabalho funciona persistentemente e de forma sofisticada como ideologia de neutralização social. Ou seja, mais do que zelar pela reinserção do condenado através do trabalho, o trabalho penitenciário é encarado como uma forma de encarceramento que limita possibilidades de ocorrência e de reincidência de delitos, promovendo um certo “populismo punitivo” que tanto agrada às massas que receiam a violência. Em 2009, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, órgão do Poder Judiciário, criou o programa “Começar de Novo” para dar permeabilidade a um direito/dever da pessoa reclusa. Constituindo-se como objeto empírico desta tese, o programa “Começar de Novo” permite dar conta da difícil questão penitenciária e das dificuldades de reinserção das pessoas egressas através do trabalho. Primeiramente, para permitir entender a importância do trabalho penitenciário como uma técnica de encarceramento, a tese dedicou especial atenção às formas de trabalho extramuros. Mergulha, de seguida, no mundo da reclusão e, aplicando um olhar sociológico que diverge das tradicionais abordagens do mundo jurídico, permite contextualizar os vínculos históricos que esta técnica do tratamento penitenciário mantém com a própria instituição penitenciária. Permite também evidenciar as razões que legitimaram a consagração e a reprodução social da técnica e que a elevaram, ao longo do tempo, à condição de técnica principal para reinserção de egressos. Para responder ao questionamento principal da tese e para testar empiricamente as hipóteses, foram entrevistadas pessoas inclusas no Programa “Começar de Novo” da República brasileira. As entrevistas estiveram na base da elaboração de retratos sociológicos de cada um dos entrevistados. A entrevista sociológica reflexiva além de permitir a construção dos retratos, apontou a trajetória de vida de cada entrevistado, de modo a compreender suas principais aptidões para o trabalho; esperanças; medos e sonhos. Todas as pessoas entrevistadas encontravam-se reclusas na Região Metropolitana de Belém - sendo esta a limitação geográfica da investigação -, realizando alguma atividade no âmbito do programa e, em alguns casos, continuando a fazer esse trabalho mesmo após o término do contrato do programa. Trabalho, vida e reclusão são os três elementos que se entrelaçam nesta tese doutoral. O seu entrelaçamento permite compreender, empiricamente, como é difícil reincluir alguém através de uma técnica consagrada do tratamento penitenciário que tem por pano de fundo o consensualismo penitenciário.

The interest in the analysed theoretical object arises from the concern to know which rationality elevated the work to the category of technique of penitentiary treatment, in order to prolong this argument and this practice in time and to raise this form of work to the level of principal element of penitentiary treatment. The research line of the adopted approach is based on the thesis that the persistence of the technique over time, despite the constant reconfigurations to which it has been subjected, is due to the fact that resocialization through work acts persistently and in a sophisticated way as an ideology of social neutralization. In other words, more than ensuring the reinsertion of the convict through work, prison work is seen as a form of incarceration that limits the possibilities of occurrence and the recurrence of crimes, promoting a certain “punitive populism” that pleases the masses that fear the violence. In 2009, the National Council of Justice - CNJ, an organ of the Judiciary, created the “Start Again [“Começar de Novo”]” program to give permeability to a right / duty of the prisoner. Constituting itself as an empirical object of this thesis, the “Start Again” program makes it possible to deal with the difficult prison issues and the difficulties of reinserting convicted people through work. First, in order to understand the importance of prison work as an incarceration technique, the thesis devoted special attention to extra-wall forms of work. Then it plunges into the world of seclusion and, applying a sociological view that diverges from traditional approaches in the legal world, allows to contextualize the historical ties that this technique of penitentiary treatment maintains with the penitentiary institution itself. It also allows to evidence the reasons that legitimized the consecration and the social reproduction of the technique and that elevated it, over time, to the condition of main technique for the reinsertion of convicted people. In order to answer the main question of the thesis and to test empirically the hypotheses, people included in the “Start Again” Program of the Brazilian Republic were interviewed. The interviews were the basis for the elaboration of sociological portraits of each of the interviewees. The reflexive sociological interview, besides allowing the construction of portraits, pointed out the life trajectory of each interviewee, in order to understand their main aptitudes for work; hopes; fears and dreams. All people interviewed were inmates in the Metropolitan Region of Belém - this being the geographical limitation of the research -, carrying out some activity within the scope of the program and, in some cases, continuing to do this work, even after the end of the program contract. Work, life and seclusion are the three elements that intertwine in this doctoral thesis. Its entaglement allows us to understand, empirically, how difficult it is to reinclude someone through a consecrated technique of penitentiary treatment that has penitentiary consensus as a background.