O Papel dos Jornalistas na Regulação da Informação: caraterização socioprofissional, accountability e modelos de regulação em Portugal e na Europa

Abstract

A presente investigação assume como ponto de partida a premissa central de que o exercício profissional do jornalismo se encontra perante uma série de desafios que ameaçam a continuidade das funções e representações que, historicamente, concorrem na legitimação social da atividade. A narrativa do declínio da autoridade profissional do jornalismo não é um elemento novo. Porém, as tendências contemporâneas, subjacentes às transformações da esfera comunicacional, à inaptidão do mercado jornalístico para travar a batalha sobre a ecologia institucional do novo ambiente digital ou ao quadro de reorganização das redações, encerram indícios de uma disrupção dos papéis tradicionais do jornalismo. Este contexto torna necessário um renovado debate sobre a readequação das fundações e fronteiras da profissão e da atividade profissional. É sugerido que a regulação da informação e, em particular, a regulação profissional assumem um papel determinante nessa discussão. Acedendo a que a participação dos jornalistas na regulação da informação constitui um objeto de estudo poliédrico e multidimensional, esta investigação atravessa diferentes domínios de análise, nomeadamente: o enquadramento histórico e contemporâneo da realidade socioprofissional do jornalismo português; a caraterização da evolução do contexto regulatório do jornalismo português; e a confrontação entre a realidade portuguesa da regulação participada e a de outros sistemas europeus. Assumindo como centrais os problemas ético-deontológicos, procuramos identificar as caraterísticas particulares da profissão jornalística, menos guiados por uma perspetiva estritamente funcionalista, e mais de acordo com uma noção de processo de construção identitária. No caso português, admitimos que este processo vem sendo alimentado por um conjunto de dilemas e indefinições, que contribuem para os desafios que a profissão enfrenta atualmente. Num sentido idêntico, buscamos romper com conceções datadas da regulação da informação, de modo a enquadrar o fenómeno normativo como uma realidade policêntrica. Esta visão encontra eco nos resultados do estudo de diferentes realidades europeias de regulação do jornalismo. Nesta investigação, efetuamos uma caraterização das transformações sociográficas das redações portuguesas, ao qual se juntam os resultados de um inquérito realizado junto de 806 jornalistas. Os dados coligidos permitem-nos definir o contexto laboral dos profissionais portugueses – onde se indiciam traços de detioração das condições sociolaborais – e as suas expetativas e posicionamento relativamente à regulação. Através da aplicação do método de Análise Fatorial de Correspondências Múltiplas, propõe-se uma segmentação da amostra em cinco conjuntos, determinada por eixos referentes à experiência profissional e modos de inserção na profissão. Recorrendo à análise de documentos e a entrevistas com antigos membros dos principais organismos normativos do jornalismo português, desenvolvemos uma leitura diacrónica da história da regulação da informação durante o período democrático. Desta leitura, sublinham-se, por um lado, marcas de permanente volubilidade institucional e, por outro, sinais de uma progressiva captura da dimensão autorreguladora pela esfera do Estado. A este último processo, não são indiferentes a gradual juridificação do quadro deontológico do jornalismo e a a incapacidade de o setor fornecer alternativas concretas de resistência a essa apropriação. Estas conclusões são corroboradas pela análise de conteúdo a 4193 deliberações e pareceres, que constituem a base da proposta de um quadro sinótico dos processos de regulação do jornalismo português. Finalmente, os resultados da comparação realizada entre os elementos estruturantes dos organismos de regulação participada do jornalismo português e as caraterísticas de outras organizações de sete países europeus são indicativos da heterogeneidade do fenómeno da regulação profissional do jornalismo. Possibilitam também identificar um conjunto de pistas e contributos para o debate sobre a realidade portuguesa. Perante a complexidade concetual subjacente ao emprego dos termos auto e corregulação do jornalismo, esta investigação propõe dois novos termos: “regulação participada” e “regulação em parceria”. Estes conceitos visam sublinhar o espaço da intervenção dos profissionais na regulação da informação e alertar para a necessidade da articulação de iniciativas partilhadas dessa regulação. Os resultados deste estudo estão na base de um conjunto de subsídios para o debate sobre novos modelos de regulação do jornalismo português.

This research takes as its starting point the central premise that the professional practice of journalism is faced with a series of challenges that threaten the continuity of the functions and representations that, historically, contribute to the social legitimation of the activity. The narrative surrounding the decline of professional journalism authority is not a new element. However, contemporary trends underlying the transformations of the communicational sphere, the inability of the journalistic market to wage the battle over the institutional ecology of the new digital environment, or the reorganization of newsrooms, suggest a disruption of the traditional roles of journalism. This context calls for a renewed debate on the readjustment of the foundations and frontiers of the profession and the professional activity. It is suggested that the regulation of information and, in particular, the professional regulation play a pivot role in this discussion. Recognizing that the participation of journalists in the regulation of information is a multidimensional object of study, this research crosses different areas of analysis. These dimensions comprehend the historical and contemporary context of the socio-professional reality of Portuguese journalism; the characterization of the evolution of the regulatory context of Portuguese journalism; and the comparison between the Portuguese reality of “participated regulation” and that of other European systems. Highlighting the ethical-professional problems, we try to identify the particular characteristics of the journalistic profession. This exercise is less dependent on a strictly functionalist perspective and more on a notion of identity-building process. In the Portuguese context, this process has been fueled by a set of dilemmas and uncertainties that contribute to the challenges facing the profession today. In a similar sense, we seek to break with obsolete regulatory perspectives, in order to frame the normative phenomenon as a polycentric reality. This viewpoint echoes the results of the study of different European realities of journalism regulation. In this investigation, we characterize the sociographic transformations of the Portuguese newsrooms, adding and discussing the results of a survey of 806 journalists. The data collected allowed us to define the socio-occupational context of Portuguese newsrooms – identifying traces of erosion of social and labour conditions – and their expectations and points of view regarding journalism regulation. Through the application of the Multiple Correspondence Factor Analysis method, it was possible to further classify the sample into five subgroups, determined by axes related to professional experience and socio-occupational contexts. Through the analysis of documents and interviews with former members of the main normative bodies of Portuguese journalism, we developed a diachronic reading of the history of media regulation during the democratic period. From this analysis, we emphasize traces of permanent institutional volubility and signs of a progressive capture of the self-regulatory dimension by the State. The latter process is not indifferent to the gradual legal appropriation of the professional ethics standards of journalism and to the inability of the sector to provide concrete alternatives. These conclusions are corroborated by the content analysis of 4193 deliberations and opinions, which constitute the basis of the proposal of a synoptic matrix of the processes of regulation of Portuguese journalism. Finally, the results obtained through a comparison between the defining elements of Portuguese journalism regulatory organizations and the characteristics of other organizations, from seven European countries, highlight the heterogeneity of the phenomenon of professional journalism regulation. At the same time, these results provide a set of proposals for the debate on the Portuguese regulation of journalism. Given the complexity underlying the use of the definitions of journalism self- and co-regulation, this research proposes two new concepts: "participated regulation" and "regulation in partnership". These concepts aim to emphasize the intervention of professionals in the regulation of information and the need to build shared processes of that regulation. The results of this study are also the basis of a set of subsidies for the debate on new models of regulation of Portuguese journalism.