Para lá dos códigos. O papel do Estado e a heterogeneidade do pluralismo jurídico em Moçambique

Abstract

O pluralismo jurídico é hoje um tema clássico da antropologia e da sociologia do direito. Apesar do longo percurso de reflexão teórica e evidências empíricas que converte em anacrónica a ideia de monopólio estatal de produção do direito e administração da justiça, o tema não se esgotou. As discussões conceptuais, as controvérsias sobre o significado político da pluralidade jurídica e a diversidade de formas que este fenómeno assume asseguram a atualidade e a relevância da investigação continuada nesta área. Este texto explora a complexidade, a riqueza e a heterogeneidade do caleidoscópio jurídico da sociedade moçambicana. Entre o período colonial e o presente, foram várias as transformações radicais que o Estado moçambicano atravessou e influenciaram o tipo de relação que foi assumindo com a pluralidade jurídica, por vezes excluindo as justiças comunitárias ou ignorando-as, outras vezes integrando-as, apropriando-se da sua legitimidade. A substituição oficial dos modelos políticos nunca rompeu definitivamente com o passado. As culturas políticas e jurídicas e as estratégias do Estado, presentes e passadas, cruzam-se com as dinâmicas locais e internacionais, constituindo virtualmente, em cada momento e em cada espaço, cenários específicos, tantas vezes surpreendentes. Esta complexidade não vigora apenas ao nível das instituições comunitárias, mas também do Estado, marcado por um acentuado pluralismo jurídico interno. Estudar as dinâmicas jurídicas neste contexto não pode limitar-se ao que está previsto na legislação, foi escrito nos livros de história ou em narrativas universalistas. A grande complexidade torna o processo de investigação mais exigente e os estudos de caso menos generalizáveis, mas faz da realidade em questão um campo privilegiado para o exercício de uma ecologia de justiças, que confronta a conceção liberal do direito e da justiça e as hierarquias impostas pelo cânone do direito moderno pelo (re)conhecimento da diversidade jurídica. O artigo divide-se em dois momentos principais: uma leitura histórica das opções estatais para lidar com a pluralidade, bem como de algumas estratégias usadas localmente para acatar ou resistir seletivamente às imposições centrais; e quatro retratos bem diferentes do pluralismo jurídico em Moçambique resultantes de um exercício de ecologia de justiças realizado em diferentes zonas do país.

Políteia: Revista do Instituto Superior de Ciências Policiais