Economia Formal/Informal – Trabalho não Declarado-Falso/Trabalho Autónomo: Problemática de conceptualização

Abstract

Procurar compreender as dimensões e a abrangência que o termo economia informal encerra serve de ponto de partida para uma abordagem aos conceitos de trabalho não declarado e ao falso trabalho autónomo. Temas que têm estado na atualidade das agendas governamentais e internacionais. A comunicação que está na base deste artigo pretendeu refletir sobre a atualidade destas preocupações e nomeadamente debruçar-se sobre a produção normativa internacional para procurar alguns dos contornos sociais, económicos e jurídicos.