“A Não Questão Penitenciária” ou a gestão dos Invisíveis

Abstract

Uma reflexão que se pretenda séria sobre o papel contemporâneo das prisões na lógica punitiva dos Estados, conduz-nos inevitavelmente à conclusão de que a questão penitenciária, não existe. Ou pelo menos que é uma discussão estéril, que se focaliza no sintoma e não na "doença" que o origina. Aborda-se o fenómeno da globalização do encarceramento maciço, que evolui assim em sentido contrário à criminalidade registada pelos órgãos de polícia criminal nos últimos anos no contexto europeu. A realidade portuguesa demonstra que a pena de prisão não é apenas aplicada como ultima ratio. As prisões estão a abarrotar de pobres e excluídos, que permanecem cada vez mais tempo, com uma considerável percentagem de condenados em curtas penas de prisão. Esta invisibilização da miséria revela-se como resposta necessária aos Estados neo-liberais e às suas políticas criminais.