Perspetivas (outras) do Direito do Trabalho. Desafios da pós-modernidade: da internacionalização à cosmopolitização do trabalho e das empresas

Abstract

No início do século XXI o direito do trabalho parece estar a perder importância. Em causa estão a função reguladora e o controlo de relações desiguais entre empregados e empregadores. No mundo atual não são só as empresas que têm de enfrentar a concorrência global, também os trabalhadores têm de ser mais competitivos se quiserem manter-se ativos. O discurso dominante – neoliberal – aponta no sentido da necessidade de haver uma maior liberalização e flexibilização das relações de trabalho à escala global, principalmente em termos de contratação e despedimentos. Em consequência, o direito do trabalho nacional vê-se confrontado com ‘novos’ desafios, que já não são só os que resultam da globalização económica neoliberal são também os que resultam da crescente cosmopolitização do mundo e, por conseguinte, do trabalho e das empresas. O maior desafio é saber como através do direito se pode salvaguardar diferenças e particularidades que distinguem o nosso país de outros países, em matéria de trabalho e emprego, sem por em causa a competitividade do país e a segurança dos trabalhadores