Criminalidade e geopolítica da ciência na União Europeia

Abstract

Os recentes ataques em Paris reacenderam nas agendas políticas em vários Estados-membros da União Europeia a necessidade de aprofundar a cooperação transfronteiriça de natureza policial e judiciária. Neste cenário, ganharam renovada legitimidade no espaço público e político a implementação de redes e sistemas tecnológicos sofisticados que visam controlar a mobilidade de indivíduos e populações “suspeitas”. Entre práticas que visam o combate ao terrorismo, à criminalidade organizada ou à chamada imigração ilegal, destaca-se o intercâmbio de informação e de dados pessoais por via de bases de dados informatizadas de grande escala, que permitem a busca automatizada de informação genética e impressões digitais, assim como práticas de data mining e big data. Trata-se de um sistema tecno-científico sustentado, entre outros aspetos, em culturas de objetividade e retóricas de infalibilidade e “certezas” associadas à ciência e tecnologia, mas que tende a reproduzir lógicas, processos e hierarquias tradicionais na prossecução de imperativos de securitização da(s) sociedade(s) europeia(s). A presente comunicação visa discutir dois aspetos centrais: 1. Os desafios à cidadania e à democracia, pela complexificação do princípio da proteção da privacidade com a circulação de dados pessoais para fins de prevenção de ameaças à segurança pública. 2. Problematização dos fluxos transnacionais que traduzem modos de fazer e utilizar ciência e tecnologia que, sob a égide de preocupações “globais e comuns” de cariz securitário, reproduzem desigualdades e assimetrias com profunda inscrição territorial, social, histórica e política.

The recent attacks in Paris have reignited the urgency in the political agendas of several European Union Member States to deepen police and judicial cross-border cooperation. In this scenario, the implementation of networks and sophisticated technological systems which aim to control and monitor the mobility of “suspect” individuals and populations are invested with renewed legitimacy. Among the practices that aim to fight terrorism, organized crime, or the so-called illegal immigration, there is the case of the exchange of information and personal data through large scale databases which allow for the automated search for genetic and fingerprint data., as well as the cases of data mining and big data. These are technical-scientific systems supported, among other aspects, by cultures of objectivity and the rhetoric of infallibility and “certainty” associated to science and technology, but that tends to reproduce traditional logics, processes, and hierarchies in the prosecution of securitization imperatives in European societies. This paper aims to discuss two central aspects: 1. The challenges to citizenship and democracy, through the complexification of the principle of privacy protection with the circulation of personal data for purposes of prevention of threats to public security. 2. Problematization of transnational flows that translate ways of doing and using science and technology that, under the banner of “global and common” security concerns, reproduce inequalities and asymmetries with profound territorial, social, historical, and political inscriptions.