A Constituição ainda é uma escolha política?

Abstract

Pode a Constituição continuar a expressar as escolhas políticas subjacentes à disputa democrática? É a questão de partida deste texto. Argumenta-se que no actual contexto de crise e austeridade se colocam dois cenários constitucionais: o democrático e o não democrático. Sustenta-se que as dinâmicas da excecionalidade conduziram à captura da Constituição, embora existam alternativas que passam pela afirmação do referencial constitucional com a consequente afirmação dos seus valores e dos seus princípios.