As desigualdades entre mulheres e homens no mercado de trabalho e a sua medição: contributos de um novo indicador composto para os países da UE-28

Abstract

A desigualdade entre mulheres e homens é uma temática complexa e plena de atualidade, presente quer na agenda política internacional quer na investigação em ciências sociais. Além de um princípio e direito fundamental, a igualdade entre mulheres e homens tem vindo a ser encarada como uma forma de economia inteligente, capaz de contribuir, nomeadamente, para o aumento do bem-estar das populações e para o crescimento e o progresso dos países. No entanto, nos países da União Europeia (UE-28), as mulheres estão mais expostas a situações de desvantagem no mercado de trabalho (MT) do que os homens, apesar de constituírem sensivelmente metade da população, de terem mais êxito nos respetivos percursos escolares na generalidade dos Estados-Membros e de representarem a maioria dos diplomados do ensino superior. Mas então, se a igualdade promove a justiça e o crescimento económico, como tantas vezes se alega, como se explica que as desigualdades no MT sejam ainda, em pleno século XXI, um fenómeno persistente, inclusive nos países considerados dos mais desenvolvidos do mundo? Será que, no contexto da União Europeia, os países com menores desigualdades entre mulheres e homens no MT apresentam maiores níveis de rendimento, educação e saúde? E será que os países podem melhorar as suas realizações nessas áreas tornando a composição do seu MT mais equilibrada em termos de sexo? Considerando a performance como o grau de desempenho dos países no que à sua capacidade de alcançar certos fins valorizados pela sociedade diz respeito, seja em termos económicos, seja em termos sociais, esta tese tem dois objetivos principais: 1) desenvolver um novo indicador composto de igualdade laboral e 2) estudar a relação da igualdade entre mulheres e homens no mercado de trabalho com a performance dos países da UE-28. Para cumprir os objetivos propostos, numa primeira fase, são exploradas as razões que ajudam a explicar a existência e a persistência das desigualdades entre mulheres e homens no MT, num exercício que discute as principais correntes teóricas e que questiona a conceptualização e a operacionalização do fenómeno das desigualdades laborais. Depois, é estudada a inter-relação da igualdade com o crescimento e o desenvolvimento dos países, tendo em conta a literatura teórica e empírica produzida não só para o contexto dos países da UE, mas também para o contexto de outros países. Na UE, a igualdade entre mulheres e homens no MT é tida como um objetivo, uma meta e um princípio fundamental. No entanto, a sua valorização enquanto direito tem vindo a ceder lugar a uma abordagem integrada que coexiste com a proliferação de uma argumentação que enaltece os benefícios económicos da igualdade de ‘género’, subjugando-a, deste modo, a imperativos de crescimento económico e de eficiência. É no âmbito deste complexo processo, que acaba geralmente por priorizar determinados indicadores de desigualdade, que propomos um novo índice – o ICIL (Indicador Composto de Igualdade Laboral) – para medir de forma holística o nível de igualdade relativa nos países da UE-28 combinando, simultaneamente, indicadores relacionados com a participação no mercado de trabalho, chefia e liderança, salários e condições de trabalho. O ICIL, criado com base na técnica não paramétrica conhecida como Data Envelopment Analysis (DEA), permite também identificar os países que, pelos seus bons resultados, podem servir de referência para aprendizagem aos restantes. Usando dados do Eurostat, da Comissão Europeia e do Banco Mundial relativos ao período 2008-2013, os resultados revelam algumas transformações paradigmáticas que, em matéria de igualdade laboral, têm vindo a ocorrer ao longo dos últimos anos neste conjunto particular de países. A análise da situação da Letónia, país que em termos relativos apresenta os níveis mais elevados de igualdade laboral relativa desde 2010 e que o ICIL identifica como referência de aprendizagem para um número assinalável de países, permite uma reflexão profunda que, no global, vem chamar a atenção para a necessidade de, no contexto dos países tidos como económica e socialmente mais avançados, se (re)pensar o enquadramento da igualdade entre mulheres e homens no MT, nomeadamente no âmbito da estratégia e das políticas europeias, (re)orientando o enfoque do debate para uma abordagem que a priorize como uma das dimensões centrais do desenvolvimento humano. Os resultados deste estudo reforçam a ideia de que a igualdade entre mulheres e homens no MT é, ela própria, também indicativa do nível de desenvolvimento dos países e não deve ser menorizada nem encarada apenas como uma estratégia com potencial para estimular o crescimento económico. No contexto da UE-28, a riqueza dos países e o desenvolvimento social em termos de saúde e educação não são uma condição sine qua non para a obtenção de um maior equilíbrio laboral entre mulheres e homens nem para a concretização das metas e dos objetivos de igualdade.

Inequality between women and men is a complex and current issue, present both on the international political agenda and in research in the social sciences. In addition to a fundamental principle and right, equality between women and men has been seen as a form of intelligent economy capable of contributing in particular to the population welfare improvement and to the countries’ growth and progress. However, in the European Union countries (EU-28), women are more exposed to disadvantages in the labour market (LM) than men, although the former make up approximately half the population, they are more succeeded in academic background and they also represent the majority of higher education graduates in most Member States. So, if equality promotes justice and economic growth, as it is often claimed, how to explain that inequalities in the labour market are still a persistent phenomenon in the 21st century, even in countries considered to be the most developed in the world? In the context of the European Union, do the countries with the lowest inequality levels between women and men in the labour market have higher levels of income, education and health? And can countries improve their achievements in these areas by making the composition of their labour market more gender-balanced? Considering performance as the degree of achievement of countries in their ability to reach certain goals valued by society both economically and socially, this thesis has two main objectives: 1) to develop a new composite indicator of equality in labour and 2) to study the links between gender equality in the labour market and the performance of the EU-28 countries. For that purpose, the reasons that help to explain the existence and persistence of inequalities between women and men in the labour market are explored through an exercise that discusses the main theories and also questions the conceptualization and operationalization of the labour inequalities phenomenon. Then, the interrelation of (un)equality with the growth and development of the countries is analysed, taking into account the theoretical and empirical literature produced not only in the EU but also internationally. Gender equality in the LM is viewed as a goal and as a fundamental principle in the EU. However, its appreciation as a right has given way to an integrated approach that coexists with the proliferation of arguments that enhance the economic benefits of gender equality, thereby subjecting it to imperatives of economic growth and efficiency. It’s within the scope of this complex process, which usually ends up giving priority to certain indicators of inequality, that we propose a new index –CIEL (Composite Indicator for Equality in Labour) – to holistically measure the level of relative equality in the EU-28 countries, simultaneously combining indicators related to labour market participation, management and leadership, wages and working conditions. CIEL, established on the basis of a non-parametric technique known as Data Envelopment Analysis (DEA), also allows the identification of the benchmark countries. By using data from Eurostat, European Commission and World Bank for the period 2008-2013, the results reveal some paradigmatic transformations that have taken place over the last few years in this particular set of countries. The analysis of the situation in Latvia, which in relative terms has the highest levels of employment equality since 2010 and which CIEL identifies as a benchmark for a considerable number of countries, allows a deep reflection that draws attention to the need, in the context of the countries considered to be more developed economically and socially, to (re)think the framework of the equality between women and men on the LM, particularly in the scope of the European strategy and policies, (re)orientating the focus of the debate towards an approach that prioritises it as one of the key aspects of human development. The results of this study reinforce the idea that equality between women and men on the LM is also illustrative of the countries development level and should neither be narrowed nor viewed only as a strategy with potential to stimulate economic growth. In the context of the EU-28, the wealth of countries and the social development in terms of health and education are neither a sine qua non condition to achieve a better work-life balance between women and men nor to achieve the goals and objectives of equality.