Risco, segurança e criminalidade: o suspeito "transnacional"

Abstract

Face ao incremento da mobilidade de pessoas no espaço da União Europeia (UE) e a uma escala global, a criminalidade transnacional apresenta-se, cada vez mais, como uma fonte de preocupação política. De forma a dar resposta a potenciais riscos para a segurança pública, tecnologias forenses, como o DNA, têm sido mobilizadas no âmbito de práticas governamentais de expansão de bases de dados de informação que visam vigiar e controlar populações e indivíduos “suspeitos”. A este respeito destaca-se o facto de a UE ter criado um sistema transnacional para partilha automatizada de informação genética forense com vista a prevenir e combater a criminalidade organizada e transfronteiriça, o terrorismo e a imigração ilegal. Com base numa análise de documentos de natureza diversa destinados a debater a criminalidade transfronteiriça no espaço Europeu, a presente comunicação visa compreender significados morais e políticos de gestão do risco e de populações suspeitas. Os dados revelam que a monitorização transnacional de "populações suspeitas" envolve a produção de uma ampla gama de “novas” formas de controlo social que atuam sob a égide da neutralidade da ciência e tecnologia, pelas quais são (re)construídas categorias que agregam novas e “velhas” formas de suspeição e discriminação. De processos de materialização e quantificação da criminalidade transfronteiriça emergem categorizações de suspeição que reproduzem conceções dominantes de risco e segurança pública, ao mesmo tempo que vulnerabilizam os grupos sociais mais afetados por desigualdades económicas e políticas.

In view of the increasing mobility of people in European Union (EU) area and on a global scale, transnational criminality has been increasingly presented as a source of political concern. In order to respond to potential threats to public safety, forensic technologies, such as DNA, have been mobilized under governmental practices of expansion of databases that aim to monitor and control “suspect” populations and individuals. In this regard we outline how EU has created a transnational system for automated sharing of forensic genetic information to prevent and combat organized and cross-border criminality, terrorism and illegal immigration. Based on an analysis of various types of documents intended to discuss cross-border crime in the European space, this communication aims to understand the moral and political meanings associated with risk management and with suspicious populations. The data shows that the transnational monitoring of "suspicious populations" involve the production of a wide range of "new" forms of social control that operate under the aegis of the neutrality of science and technology, by which categories that aggregate new and "old" forms of suspicion and discrimination are (re)constructed. From the materialization and quantification processes of cross-border criminality emerge categorizations of suspicion that reproduce dominant conceptions of risk and public safety that accentuate the vulnerability of the social groups most affected by economic and political inequalities.