Justiça juvenil: a lei, os tribunais e a (in)visibilidade do crime no feminino

Abstract

O presente volume é organizado no âmbito do projeto de investigação “Desvio e crime juvenil no feminino: da invisibilidade dos factos, seleção e percursos no sistema judicial”, financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia, e reúne contributos de autores nacionais e internacionais, consultores do projeto, pretendendo, numa primeira parte, promover um debate interdisciplinar e integrado sobre a delinquência e a justiça juvenil, atento às questões de género, e, numa segunda parte, apresentar os resultados do referido projeto de investigação. O livro encontra-se organizado do geral (teoria) para o particular (empíria) e do europeu para o nacional. Assim, em primeiro lugar, os capítulos 1 e 2, de Yves Cartuyvels e Anabela Miranda Rodrigues, oferecem um enquadramento jurídico, o primeiro com uma perspetiva mais geral e europeia, com um mapeamento das principais tendências de transformação legal nesta matéria, e o segundo com uma perspetiva nacional e de contextualização da Lei Tutelar Educativa. De seguida os capítulos 3 a 4, de Vera Duarte e Maria João Leote de Carvalho, apresentam uma discussão teórica da perspetiva de género no contexto da justiça juvenil. Por fim, os capítulos 5 e 6, de Jacinthe Mazzocchetti e João Pedroso, Paula Casaleiro e Patrícia Branco, oferecem uma perspetiva empírica através de dois estudos de caso, sendo o último capítulo a apresentação dos resultados do projeto de investigação desenvolvido pelos organizadores deste volume.