Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10316/43140
Title: A (des)igualdade de género nos tribunais de família e menores: um estudo de sentenças de regulação das responsabilidade parentais em Portugal
Authors: Pedroso, João 
Casaleiro, Paula 
Branco, Patrícia 
Keywords: Direito da família e das crianças; Regulação das responsabilidades parentais; Igualdade de género; Prática e ideologia judicial
Issue Date: 2014
Publisher: UNESP
Project: FCOMP-01-0124-FEDER-008478 
Abstract: As mutações na regulação das responsabilidades parentais, em Portugal, acompanharam as tendências europeias e procuraram responder à necessidade de promover a igualdade entre homens e mulheres, ao aumento de progenitores divorciados ou separados e, ainda, a novas configurações familiares. Analisamos a evolução da regulação das responsabilidades parentais, desde 1974, no que respeita ao cumprimento do princípio jurídico da igualdade, para em seguida discutir se, e como, estas transformações têm impacto na prática judiciária, por meio da análise quantitativa e qualitativa de uma amostra de sentenças (e processos), findos em 2010, em dois Tribunais de Família e Menores portugueses, Lisboa e Braga, bem como de entrevistas a profissionais forenses envolvidos nos mesmos. Apesar de a lei ser gender neutral, as representações e práticas judiciárias encontradas reproduzem, ainda, as desigualdades sociais de género.
URI: http://hdl.handle.net/10316/43140
ISSN: 1414-0144
1982-4718
Rights: openAccess
Appears in Collections:I&D CES - Artigos em Revistas Internacionais

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