A justiça e a comunidade em Macau : problemas sociais, a administração pública e a organização comunitária no contexto da transição

Abstract

Apresenta-se neste texto uma análise provisória de alguns dos dados recolhidos no âmbito do projecto de investigação sociológica sobre a «Justiça e Comunidade em Macau» que venho a realizar nos últimos dois anos, completados no próximo mês de Agosto. Nessa altura será produzido o relatório final da investigação contendo a totalidade dos dados e a análise definitiva sobre eles feita, bem como as propostas de inovação institucional que se afiguram recomendáveis à luz da leitura sociológica realizada. O tema central deste projecto de investigação é, por um lado, a identificação e análise sociológica dos problemas e conflitos com uma dimensão jurídica dos estratos baixo e médio baixo da população de Macau, e portanto da esmagadora maioria da população, quase toda ela integrante da comunidade chinesa, ou melhor, das várias comunidades chinesas de Macau; e, por outro lado, o modo como esses problemas e conflitos são resolvidos, quer por recurso à administração pública portuguesa, quer por recurso às estruturas ou organizações comunitárias. Dado tratar-se de uma problemática social que até agora não foi objecto de qualquer análise sociológica, o presente projecto de investigação tem uma natureza exploratória e não visa abranger exaustivamente o seu tema central, antes apenas delinear-lhe o perfil geral e identificar alguns dos seus vectores principais. A ideia da realização deste projecto surgiu há quase quatro anos aquando da minha primeira estadia em Macau integrado numa delegação oficial que visitou o Território a convite do então Secretário-Adjunto para a Administração e Justiça, dr. António Vitorino, ao tempo em vias de terminar estas funções governativas e de regressar a Portugal. O interesse da Administração neste projecto de investigação veio a reiterar-se dois anos mais tarde, em meados de 1989, altura em que foi celebrado o respectivo contrato. Desde então, e com o objectivo de realizar o trabalho de campo, fiz várias estadias prolongadas no Território; durante os últimos dois anos, a minha assistente de investigação, dr.a Conceição Gomes, tem estado a residir em Macau, a proceder à recolha dos dados.