Mudam-se os tempos, muda-se a família. As mutações do acesso ao direito e à justiça de família e das crianças em Portugal

Abstract

Perante novos cenários de famílias, moldados sob o signo da flexibilidade, da fluidez e da pluralidade, o direito da família e das crianças é chamado a responder a novos problemas, de contornos ainda pouco definidos, que se manifestam entre uma tendência para a privatização, desinstitucionalização e contratualização das relações familiares, por um lado, e uma tendência para a (re)publicização, por outro, designadamente em matérias de novas conjugalidades e de defesa dos direitos das crianças. A estas duas velocidades transformativas – a família e o direito da família e das crianças, a que correspondem uma velocidade rápida e outra moderada, respectivamente – vem juntar-se a uma terceira velocidade, mais lenta, a do sistema de acesso ao direito e à justiça de família, sem o qual esses direitos nunca serão efectivos e não poderão ser exercidos, em plena cidadania, por todas/os aquelas/es que tenham necessidade de procurar a sua tutela.

Faced with new family scenarios, moulded under the sign of flexibility, fluidity and plurality, family and children’s law is called upon to respond to new issues, as yet under-defined, which arise between a trend towards privatisation, de-institutionalising, and contractualising of family relations, on the one hand, and a trend to (re)publicisation, on the other, namely in the domain of new conjugalities and the defence of children’s rights. These two transformative progressions – the family and family and children’s law, respectively subject to swift progression and moderate progression – are joined by a third, slower progression, that of the system of access to family law and justice, without which such rights will never be effective and will not be able to be exercised, in full citizenship, by all those who may need to seek its jurisdiction.

Face aux nouveaux scénarios de familles qui sont modelés sur le signe de la flexibilité, de la fluidité et de la pluralité, le droit de la famille et des enfants est appelé à répondre à de nouveaux problèmes, avec des contours encore peu définis, se manifestant entre, d’une part, une tendance à la privatisation, à la désinstitutionnalisation et à la contractualisation des relations familiales, et de l’autre, une tendance à la (re)publicisation, notamment en matière de nouvelles conjugalités et de la défense des droits des enfants. A ces deux vitesses de transformation – la famille et le droit de la famille et des enfants, qui correspondent respectivement à une vitesse rapide et à une vitesse modérée – vient s’ajouter une troisième vitesse, plus lente, celle du système d’accès au droit et à la justice de la famille, sans lequel ces droits ne deviendront jamais effectifs et ne pourront être exercés, en pleine citoyenneté, par tous ceux et celles qui ont pour nécessité de chercher leur tutelle.