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Title: Saúde, direito à saúde e justiça sanitária
Authors: Nunes, João Arriscado 
Keywords: Biopoder; Biossocialidade; Direito à saúde; Política sanitária; Regulamentação da saúde pública; Saúde pública
Issue Date: 2009
Publisher: Centro de Estudos Sociais
Serial title, monograph or event: Revista Crítica de Ciências Sociais
Volume: 87
Place of publication or event: Coimbra
Abstract: Propõe‑se uma abordagem preliminar dos processos heterogéneos e contingentes através dos quais se definem e constituem mutuamente a saúde e o direito à saúde. São apresentadas e discutidas duas manifestações recentes dessa dinâmica. A primeira situa‑se na linha das transformações associadas às orientações de inspiração neoliberal no campo da saúde, apontando para a passagem da saúde como direito à saúde como imperativo, centrado na responsabilização individual e na centralidade da vigilância e da prevenção. A segunda, designada justiça sanitária, é exemplificada através de situações em que cidadãos, através da acção colectiva e mobilizando os vocabulários dos direitos e da justiça, procuram o reconhecimento como portadores de uma doença, os direitos associados a essa condição e a acção pública sobre situações que afectam a sua saúde.
This article proposes a preliminary approach to the heterogeneous and contingent processes through which health care and the right to health are mutually defined and constituted. Two recent manifestations of this dynamic are presented and discussed. The first has emerged in line with the transformations associated with neoliberal inspired trends in the field of health care, indicating a move away from health care as a right to health care as an imperative based on individual responsibility and a focus on monitoring and prevention. The second, termed health justice, is exemplified by situations in which citizens, through collective action and mobilisation of the language of rights and justice, seek recognition as bearers of a disease, claim the rights associated with this condition, and demand public action in situations which affect their health.
Nous proposons une approche préliminaire des processus hétérogènes et contingents à travers lesquels se définissent et se constituent mutuellement la santé et le droit à la santé. Nous présentons et soumettons au débat deux manifestations récentes de cette dynamique. La première se situe dans la ligne des transformations associées aux orientations d’inspiration néolibérale dans le domaine de la santé, en soulignant le passage de la santé en tant que droit à la santé comme impératif, centré sur la responsabilisation individuelle et la centralité du contrôle et de la prévention. La seconde, dénommée justice sanitaire, est illustrée à travers de situations dans lesquelles les citoyens, par le biais de l’action collective et en mobilisant les vocabulaires des droits et de la justice, recherchent la reconnaissance en tant que porteurs d’une maladie des droits associés à cette condition et l’action publique sur les situations qui affectent leur santé.
URI: http://hdl.handle.net/10316/33753
ISSN: 0254-1106
2182-7435
DOI: 10.4000/rccs.1588
Rights: openAccess
Appears in Collections:I&D CES - Artigos em Revistas Nacionais

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