A política de quotas em Portugal: O papel dos partidos políticos e do feminismo de Estado

Abstract

A designada Lei da Paridade representa um marco importantíssimo na promoção da igualdade de mulheres e homens em Portugal. A sua relevância advém de vários factores, dentre os quais se destaca o seu impacto num sistema eleitoral que a inércia do sistema político-partidário tem sido incapaz de alterar. Na análise do surgimento das políticas de quotas em Portugal, o papel do principal mecanismo oficial para a igualdade, ou seja, da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, e das suas redes não tem sido estudado. Ora, como refere Mona Lena Krook, esforços para aumentar o número de mulheres em cargos políticos raramente acontecem na ausência de mobilização de mulheres. Adoptando a abordagem do feminismo de Estado, exploro aqui o papel da Comissão como uma entidade decisiva na apresentação das reivindicações feministas perante o Estado, um papel que tem sido sistematicamente ignorado, e explicito a forma como este mecanismo e as associações de mulheres em seu torno contribuíram para a promoção da agenda da participação das mulheres na política em Portugal.

The so-called Parity Act was an important milestone in the promotion of gender equality in Portugal, due, amongst other things, to its impact upon an electoral system that the inertia of the party political system had been unable to change. Analyses of the appearance of quota policies in Portugal have not generally considered the role played by the main official mechanism for equality, the Commission for Citizenship and Gender Equality, and its networks. However, as Mona Lena Krook has pointed out, efforts to increase the number of women in political office have rarely occurred without the mobilization of women. This paper adopts the state feminism approach to explore the Commission’s decisive role in presenting feminist claims before the state (a role that has been systematically ignored), focusing on the way this mechanism as well as the women’s associations related to it have contributed to promote women’s participation in politics in Portugal.

La Loi de la Parité marque un pas extrêmement important dans la promotion de l’égalité entre femmes et hommes au Portugal. Son importance découle de divers facteurs, parmi lesquels il convient de souligner son impact sur un système électoral que l’inertie du système politico-partisan fut incapable d’altérer. Dans l’analyse de l’apparition des politiques de quotas au Portugal, le rôle du principal mécanisme officiel pour l’égalité, à savoir, de la Commission pour la Citoyenneté et l’Égalité de Genre, et de ses réseaux n’a pas été étudié. Or, comme le rapporte Mona Lena Krook, des efforts visant à augmenter le nombre de femmes occupant des postes politiques ont rarement lieu en l’absence de mobilisation de femmes. En adoptant l’approche du féminisme d’État, nous exploitons ici le rôle de la Commission en tant qu’entité décisive en ce qui concerne la démonstration des revendications féministes face à l’État, un rôle qui fut systématiquement ignoré, et nous explicitons la contribution de ce mécanisme et des associations de femmes à propos de la promotion de l’agenda de la participation des femmes dans la politique au Portugal.