Os mercados fazem bem à saúde? O caso do acesso aos cuidados

Abstract

O atual contexto de crise que afeta, em particular, os países da União Europeia, tem ampliado o espaço favorável à promoção das políticas de saúde de inspiração neoliberal que postulam a subordinação deste setor à lógica do mercado, a privatização da gestão e prestação de serviços de saúde e o princípio do utilizador‑pagador, associado a uma lógica assistencial para os que não podem pagar esses serviços. Dessa forma, seria alegadamente garantida a maior eficiência e sustentabilidade do sistema de saúde e a sua compatibilização com o imperativo da disciplina orçamental. Afirma‑se a necessidade de uma reforma desse tipo para garantir a própria sobrevivência dos sistemas públicos de saúde, baseados na solidariedade e na redistribuição e garantindo acesso igual a todos os cidadãos aos cuidados de saúde. Mas essa reforma está associada à redução das opções políticas que se encontram na base dos modelos de prestação de cuidados de saúde a questões técnicas. São igualmente ignorados os efeitos observados, em estudos comparados, de diferentes modelos de prestação de cuidados sobre a saúde das populações.

The current crisis, affecting European Union countries in particular, has extended the scope for the promotion of healthcare policies inspired by neoliberal thinking, which postulates submitting this sector to market principles, the privatisation of management and provision of healthcare services, and the principle of the paying user, associated with the principle of welfare for those who cannot pay for such services. This allegedly ensures that the health system is more efficient and sustainable and conforms more to the imperative of budgetary discipline. The justification for what is presented as a reform necessary for the actual survival of public healthcare systems based on solidarity, redistribution and the guarantee of equal access to healthcare for all citizens, is associated with reducing the political options that form the basis of healthcare models to a technical issue, and ignoring the effects, observed in comparative studies, of different healthcare models on the health of populations.

L’actuel contexte de crise qui affecte, tout particulièrement, les pays de l’Union Européenne, a élargi l’espace favorable à la promotion des politiques de santé d’inspiration néolibérale qui postulent la subordination de ce secteur à la logique du marché, à la privatisation de la gestion et de la prestation de services de santé, ainsi que le principe d’utilisateur‑payeur, associé à une logique assistancielle pour ceux qui ne sont pas en mesure de payer ces services. C’est ainsi que se trouverait supposément garantie une plus grande efficience du système de santé, tout autant que sa comptabilisation avec l’impératif de la discipline budgétaire. La justification de ce qui est présenté comme étant une réforme nécessaire à la propre survie des systèmes publics de santé, reposant sur la solidarité et sur la redistribution, garantissant l’accès égal à tous les citoyens aux soins de santé, est associée à la réduction des options politiques qui se trouvent à la base des modèles de prestation de soins de santé, à une question technique, tout autant qu’au fait que soient ignorés les effets observés, dans des études comparatives de différents modèles de prestation de soins relatifs à la santé des populations.