A sociedade de austeridade: Poder, medo e direito do trabalho de exceção

Abstract

Neste artigo identificam‑se algumas das consequências sociojurídicas da implementação das medidas de austeridade, prestando‑se especial atenção às alterações introduzidas na esfera laboral. Partindo de uma discussão geral em torno da noção de sociedade da austeridade, o autor desenvolve uma análise crítica centrada nas questões do medo social e do poder. No quadro da sua perspetiva de análise sugere que o conceito de direito do trabalho de exceção ilustra os resultados não democráticos da aplicação das medidas de austeridade.

This article identifies some of the social and legal consequences associated with the implementation of austerity measures, paying particular attention to changes in the sphere of employment. Beginning with a general discussion of the notion of the austerity society, it then develops a critical analysis which focuses on issues of social fear and power. Within the framework of this analysis, it is suggested that the concept of the right to work in a “state of exception” illustrates the non‑democratic results of the application of austerity measures.

Dans cet article, nous identifions quelques‑unes des conséquences socio‑juridiques associées à la mise en place des mesures d’austérité, en portant une attention toute particulière aux changements introduits dans la sphère du travail. Partant d’un débat général à propos de la notion de société d’austérité, l’auteur développe une analyse critique se centrant sur les questions de la peur sociale et du pouvoir. Dans le cadre de sa perspective d’analyse, il suggère que le concept de droit du travail d’exception illustre les résultats non démocratiques découlant de l’application des mesures d’austérité.