“Eu participo, tu participas… nós protestamos”: ações de protesto, democracia e participação em processos de decisão

Abstract

Este artigo discute as ações de protesto enquanto espaços de participação cidadã em processos públicos de decisão e explora a sua relevância enquanto formas de participação no funcionamento regular da política e da democracia. Inicialmente explora-se a relação entre movimentos sociais, ação coletiva pelo protesto e democracia para, num segundo momento, enquadrar a ação pelo protesto enquanto espaço legítimo de participação em contextos deliberativos a partir das principais características da cultura democrática portuguesa. A análise empírica que sustenta este trabalho socorre-se de uma abordagem qualitativa a um caso controverso na área da saúde, o qual mobilizou a sociedade portuguesa para fortes ações de protesto durante 2006 e 2007 – o caso do encerramento de blocos de parto –, demonstrativo das potencialidades da ação pelo protesto em colocar um assunto na agenda política nacional, influenciar os ciclos eleitorais e enquanto plataforma consultiva da vontade coletiva e de vigilância democrática.