E a justiça aqui tão perto? As transformações no acesso ao direito e à justiça

Abstract

Apresenta-se uma síntese da investigação sobre o acesso ao direito e à justiça realizada no âmbito do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa, começando por se analisar a evolução dos sistemas de promoção do acesso ao direito e à justiça, no apogeu e no declínio do Estado-Providência, passando pelo apoio jurídico a pobres, a protecção dos interesses difusos e a resolução alternativa de litígios. Após uma breve análise da acção recente da União Europeia e do Conselho da Europa, atenta-se nas transformações do acesso ao direito e à justiça em França, Inglaterra e Espanha e estuda-se a evolução do regime do apoio judiciário em Portugal, de 1970 até aos nossos dias. Por último, procede-se à análise do impacto das recentes reformas do regime do apoio judiciário em Portugal e da acção da rede das entidades públicas e privadas que prestam informação, consulta jurídica e patrocínio jurídico em Portugal.

The authors present a summary of the research on access to law and justice which was carried out in the context of the Permanent Observatory of Portuguese Justice. They begin by analyzing the evolution of the systems of promotion of access to law and justice, from the hey-day to the decline of the Welfare State, including legal aid to the poor, the protection of public interest, and alternative dispute resolution. After a brief analysis of the recent action of the European Union and the Council of Europe, the text addresses the transformations in the access to law and justice in France, England, and Spain, and focuses on the evolution of the regime of legal aid in Portugal. Finally, the text discusses the impact of the recent reforms in the regime of legal aid and the action of the network of public and private entities that provide information, legal counseling, and legal representation in Portugal.

Les coauteurs présentent une synthèse de la recherche sur l’accès au droit et à la justice, réalisée dans le cadre de l’Observatoire Permanente de la Justice Portugaise, à partir de l’analyse de l’évolution des systèmes de promotion dans l’accès au droit et à la justice, pendant l’apogée et le déclin de l’Etat-Providence, évolution qui a passé par l’appui juridique aux pauvres, la protection des intérêts diffus et la résolution alternative des litiges. Après une analyse brève de l’action récente de l’Union Européenne et du Conseil de l’Europe, les coauteurs se penchent sur les transformations de l’accès au droit et à la justice en France, en Angleterre et en Espagne, abordant dans cette perspective l’étude de l’évolution du régime de l’appui judiciaire au Portugal, de 1970 à nos jours. Une dernière partie est consacrée à l’analyse de l’impact des réformes récentes du régime de l’appui judiciaire au Portugal et de l’action des entités publiques et privées qui fournissent informations, consultation et protection juridique dans ce pays.