Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10316/32998
Title: À procura de um outro constitucionalismo económico: construindo a cidadania a partir de iniciativas de economia solidária e popular lideradas por mulheres do Sul
Authors: Cunha, Teresa 
Lauris, Élida 
Keywords: Economia; Estado; Constitucionalismo; Feminismo; África Austral
Issue Date: 2016
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Serial title, monograph or event: Sociologias
Volume: 18
Issue: 43
Place of publication or event: Porto Alegre
Abstract: Onde existe cidadania, existe uma constituição. No âmbito da soberania política liberal, por meio da constituição definem-se os deveres do Estado, estabelecem-se critérios de partilha do poder e limites ao seu exercício. Um desses limites prescreve as fronteiras e as continuidades da relação entre estado e economia. Nesse sentido, enquanto a vertente liberal das constituições tendem a reforçar as barreiras da intervenção do Estado na economia, as constituições sociais tem inovado o repertório de previsão de direitos económicos e sociais, bem como mecanismos para impelir a sua aplicabilidade. Neste artigo, argumentamos a necessidade de ampliar o cânone do constitucionalismo económico a partir das experiências de injustiça epistémica (SANTOS, 2014). A partir de baixo, isto é, das iniciativas engendradas e lideradas por mulheres no Brasil, em Moçambique e África do Sul, pretendemos trazer novos elementos de racionalidade moral e prática política que questionam os princípios subjacentes à funcionalidade económica e do progresso nacional, como está previsto nas constituições. A nossa pesquisa discute, ainda, o impacto efetivo destas socio-economias nas mudanças sociais e no avanço da cidadania económica.
Where there is citizenship, there is a constitution. So, State duties are defined and its limits are established. In liberal democratic canon, one of these limits prescribes a strict separation between State and Economy. Liberal constitutionalism, thus, focus on the constraints on State intervention in economy, whereas Social constitutionalism has been dedicated to the challenge of enforcing social and economic rights. In our central hypothesis we argue the need of widening economic constitutionalism having in mind experiences of epistemic injustice (Santos, 2014). From a bottom-up perspective, we mean bringing to light initiatives engendered and led by women from and in Mozambique, South Africa and Brazil that come with new rationalities to the moral and political practice, which question the founding principles of the economic functionalism and the narrative of national progress foreseen within the Constitutions. Our research discusses as well the effective impact of these socio-economies in the issue of social transformations and the advancing of economic citizenship.
URI: http://hdl.handle.net/10316/32998
ISSN: 1517-4522
1807-0337
DOI: 10.1590/15174522-018004306
Rights: openAccess
Appears in Collections:I&D CES - Artigos em Revistas Internacionais

Show full item record

Page view(s)

299
checked on May 27, 2020

Download(s)

129
checked on May 27, 2020

Google ScholarTM

Check

Altmetric

Altmetric


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.