Novas e velhas formas de protesto: o potencial emancipatório da lei nas lutas dos movimentos sociais

Abstract

Os movimentos sociais usam cada vez mais formas de protesto diversificadas e inovadoras. Se muitos movimentos recorrem sobretudo a manifestações e outras demonstrações públicas nos seus protestos, outros fazem uso de estratégias de protesto mais institucionalizadas. Neste contexto, importa saber se a lei, bem como os tribunais, se assumem como instrumentos que permitem aos movimentos sociais desenvolverem estratégias de acção política e legal, reforçando as suas identidades como actores políticos. Esta questão é particularmente importante quando se trata dos chamados novos movimentos sociais, cujas reivindicações assentam em interesses difusos que requerem uma protecção judicial efectiva e progressiva.