Governação e Desempenho Organizacional nas Instituições de Ensino Superior Públicas Portuguesas: O papel dos Conselhos Gerais

Abstract

As Instituições de Ensino Superior (IES) ocupam, nas Sociedades atuais, um relevante papel a partir de uma missão partilhada de ensino, investigação e transferência de conhecimento, assente em valores estruturantes como a liberdade académica e a autonomia institucional. A responsabilidade pelo sucesso da sua missão tem colocado às IES um conjunto de desafios importantes ao nível da governação e do desempenho organizacional, em grande parte pelo valor que a Sociedade, através de diversos stakeholders, tem vindo a exigir em termos da sua sustentabilidade. Um desses desafios está associado às estruturas internas de governação, pautado por uma cada vez maior partilha de responsabilidades entre atores internos e atores externos, numa lógica de transparência e de responsabilização. Outros desafios tem sido a interiorização de uma lógica de desempenho organizacional (DO) que vá além do sucesso da estratégia, incluindo também a necessária satisfação de necessidades dos stakeholders de cada IES. O Regime Jurídico das IES de 2007 introduziu um conjunto significativo de alterações na governação das IES Públicas Portuguesas (IESPuP), sendo a criação do Conselho Geral (CG) entendida como uma das de maior impacto. A presente investigação procura contribuir para o estudo da governação das IES, em particular no que se refere ao papel que os CG têm tido na supervisão do DO das IESPuP, tendo em conta as suas competências e a sua composição, que, para além dos membros internos, integra obrigatoriamente membros externos às IES. A partir da realização de inquéritos aos membros dos CG e de entrevistas aos seus Presidentes e Reitores/Presidentes das IES conclui-se, que apesar de existir uma preocupação elevada com a Sociedade e com as ligações ao exterior, não tem existido, no conjunto dos CG, um aprofundamento sobre o significado do DO, como seria de esperar no decurso das suas competências de supervisão do DO, pelo que, neste âmbito e conforme foi desenhado, não se poderá dizer que o modelo de governação se encontre a funcionar na sua plenitude.

Higher Education Institutions (HEIs) occupy, in contemporary societies, a role from a shared mission of teaching, research and knowledge transfer, based on structuring values such as academic freedom and institutional autonomy. The responsibility for the success of their mission has placed the HEIs a number of important challenges in terms of governance and organizational performance (OP), largely by the value that society, through various stakeholders, has been demanding in terms of its sustainability. One of these challenges is associated with the internal governance structures, marked by an increased sharing of responsibilities between internal and external stakeholders, in a logic of transparency and accountability. Another challenge has been the internalization of an OP logic that go beyond the success of the strategy, also including the necessary satisfaction stakeholder’s needs. The Legal Regime of the 2007 has introduced a significant number of changes in governance of Portuguese Public HEIs (PPuHEIs). The creation of the General Council (GC) considered one of the greatest impact. This research aims to contribute to the study of the governance of HEIs, in particular as regards the role that the GC has had in the supervision of the DO of PPuHEIs, taking into account their skills and their composition, which, in addition internal members must integrate external members. From the surveys to members of the GC and interviews with their Presidents and Chancellors/Presidents of HEIs concludes that, although there is a high concern with society and with links abroad, has not been, in all the CG, a deepening of the meaning of OP, as expected in the course of their powers of supervision of OP, so, in this context and as it was designed, it cannot be said that the governance model is functioning in its fullness.