Avaliação do Desempenho Docente: Contributo da avaliação pelos pares para o desenvolvimento profissional dos professores

Abstract

As alterações do sistema de Avaliação do Desempenho Docente (ADD) realizadas a partir de 2008, e preconizadas posteriormente através do decreto regulamentar nº 2/2010 de 23 de junho, visaram clarificar a articulação com a progressão na carreira e o desenvolvimento profissional e assentavam os seus pressupostos na observação de aulas pelos pares internos e supervisão pedagógica, na dimensão formativa, procurando envolver mais os docentes no processo e resultados da avaliação. No entanto, a ADD provocou polémica no seio do corpo docente, tendo sido alvo de debate e dado lugar a várias investigações, tornando-se um campo de estudo de enorme relevo. Mais recentemente, a avaliação pelos pares internos no âmbito da ADD, após variadas críticas foi revogada, estando em vigor o decreto regulamentar nº 26/2012 de 21 de fevereiro, que procura combinar as orientações de uma avaliação interna e externa. No contexto destas mudanças legislativas, o presente estudo pretende compreender em que medida a avaliação pelos pares internos e externos, no âmbito da ADD, tem contribuído para a melhoria das práticas pedagógicas e para o desenvolvimento profissional dos professores. Para o efeito, optámos, metodologicamente, por realizar um Estudo de Caso, num Agrupamento de Escolas da Região Centro, selecionado por nele ter ocorrido um número avultado de observação de aulas, no processo de ADD pelos pares internos. Devido à especificidade do estudo, e com o intuito de efetuarmos uma triangulação da informação, com base em diferentes fontes de evidência, recorremos também a uma abordagem mista, qualitativa e quantitativa. Em termos quantitativos, foi desenvolvido de raiz um questionário, “Questionário de Opinião sobre Avaliação do Desempenho Docente” (QOADD), para avaliar as perceções dos professores sobre a ADD, a supervisão pedagógica e a relação da avaliação pelos pares e o desenvolvimento profissional. Após uma aplicação preliminar, através do método de reflexão falada, e a condução de um estudo piloto, abrangendo 305 professores, destinado a validar o QOADD, o mesmo foi utilizado no estudo principal, tendo participado 108 professores, todos docentes de um mesmo Agrupamento de Escolas da Região Centro. Do ponto de vista qualitativo, realizaram-se cinco entrevistas semiestruturadas e a análise de documentos, nomeadamente, ficha de avaliação global do desempenho docente, calendário para a observação de aulas, atas da reunião entre avaliador e avaliado, atas de pré-observação e pós-observação, relatórios de reflexão escrita da/s aula/s observada/s efetuada/s pelo avaliado e avaliador e relatório de autoavaliação. No que concerne aos principais resultados obtidos, é possível concluir que o modelo de supervisão clínica, adotado no processo de observação de aulas pelo agrupamento de escolas XPTO, não foi integralmente cumprido. A avaliação pelos pares internos, não desencadeando melhorias relevantes nas práticas educativas dos professores, parece no entanto ter possibilitado o enriquecimento do trabalho colaborativo e de práticas reflexivas, contribuindo essencialmente para o desenvolvimento profissional dos docentes avaliadores e para a identificação de necessidades de formação. A avaliação pelos pares externos tende a revelar-se vantajosa, por um lado, pelo facto de os professores avaliadores externos terem de possuir formação específica ou experiência profissional em supervisão pedagógica, colmatando a falta de formação dos avaliadores internos e, por outro lado, estando o avaliador numa condição de pessoa externa e neutra à escola/agrupamento do professor avaliado, a classificação não é tão suscetível de ser influenciada por amizades, familiaridades e outros padrões de relação com grande potencial para a sua distorção. Parece-nos importante realçar que a observação de aulas, no contexto da ADD, deve ser mais continuada e regular, pelo que ao longo do ano letivo devem ser contemplados mais do que dois momentos de aulas assistidas, e deve-se empregar todas as fases do ciclo de supervisão pedagógica, nomeadamente, encontro de pré-observação, observação, análise dos dados e encontro de pós-observação, podendo estas ser também articuladas com as funções do avaliador interno através do programa de peer coaching.

The changes in the Teacher Performance Evaluation (TPE) system performed since 2008 and later recommended by the regulatory decree no. 2/2010 of June 23rd, aimed at clarifying the link with the career and professional development and based their assumptions on the classroom observation fulfilled by the internal peers and the pedagogical supervision in the formative dimension, seeking to involve more teachers both in the process and evaluation results. However, the TPE caused controversy among the teachers, being the subject of debate and giving rise to several investigations, making it a huge field of study. More recently, and after mixed reviews, the internal evaluation fulfilled by the peers in the TPE was revoked, being in force the regulatory decree no. 26/2012 of February 21st, which seeks to combine the guidance of both an internal and external evaluation. In the context of these legislative changes, this study aims to understand to what extent the evaluation fulfilled by the internal and external peers, in the framework of the TPE, has contributed to the improvement of teaching practices and the teachers’ professional development. For this purpose, we have methodologically chosen to conduct a case study, in a Group of Schools from the Central Region of the country, selected because there has been a large number of classroom observation in the TPE process fulfilled by the internal peers. Due to the specificity of this study and in order to effectuate a triangulation of the information, based on different sources of evidence, we also appealed to a mixed approach, both qualitative and quantitative. In quantitative terms, it was developed from a scratch questionnaire, "Questionnaire View on Teacher Performance Evaluation" (QVTPE), to assess the perceptions of teachers on the TPE, the pedagogical supervision and the relationship of peer evaluation and professional development. After a preliminary application through the spoken reflection method, and a conducted pilot study, involving 305 teachers, intended to validate the QVTPE, it was used in the main study, where 108 teachers participated, all teachers from the same Group of Schools from the Central Region of the country. From a qualitative point of view, there were five semi-structured interviews and analysis of documents, namely, a global evaluation sheet of teaching performance, schedule for classroom observation, meeting minutes between evaluator and evaluated, pre-viewing minutes and after observation minutes, writing reflection reports from the lessons observed made by the evaluator and the evaluated and the self-assessment report. Regarding the main results, it is possible to conclude that the clinical supervision model adopted in the process of classroom observation by the XPTO Group of Schools was not fully carried out. The internal evaluation fulfilled by the peers did not trigger significant improvements in the educational practices of teachers, it seemed nevertheless to have enabled the enrichment of collaborative and reflective practices, essentially contributing to the professional development of teachers and evaluators to identify training needs. The evaluation fulfilled by the external peers tended to prove advantageous, on the one hand due to the fact that the external evaluating teachers had to have special training or experience in pedagogic supervision, bridging the lack of training of the internal evaluators and, on the other hand, being the evaluator an external and neutral person to the school/group of schools evaluated teacher, the classification is not as likely to be influenced by friendship, familiarity and other great potential with respect to standards of distortion. It seems important to note that the classroom observation in the context of the TPE should be continued and regular, so that throughout the school year there should be included more than two periods of classes attended, and should employ all phases of the pedagogical supervision cycle, namely, the pre-observation, observation, data analysis and post-observation meetings, these could also be articulated with the functions of the internal evaluator through the peer coaching program.