Ecologia de justiças a Sul e a Norte. Cartografias comparadas das justiças comunitárias em Maputo e Lisboa

Abstract

Esta tese nasceu do objetivo de abordar a sociologia do direito a partir das reflexões e das propostas das Epistemologias do Sul, tendo como horizonte a reflexão sobre a descolonização do pensamento jurídico. A investigação parte de temas clássicos da sociologia e da antropologia do direito – o pluralismo jurídico e as justiças comunitárias -, a que procura trazer uma leitura renovada a partir da sociologia das ausências e das emergências enquanto proposta epistemológica contra o desperdício da experiência do mundo. A questão que dirige a investigação assume a seguinte formulação: qual o papel das justiças comunitárias na promoção do acesso ao direito e à justiça e na transformação das sociedades? As justiças comunitárias são instâncias de resolução de litígios que recorrem a uma terceira parte imparcial, não pertencente ao poder judicial, para promover a resolução dos casos que lhes são apresentados. Apesar de afinar a definição ao longo da tese, os limites são traçados sobretudo pela negativa, por oposição aos tribunais judiciais. Se esta opção pode ser entendida como fraqueza, é a flexibilidade de fronteiras decorrente dessa condição que torna o conceito de justiças comunitárias um instrumento epistemológico relevante. O conceito funciona como categoria de partida, uma ferramenta intermédia para elaborar cartografias jurídicas que vão além da leitura por oposição. A sociologia das ausências visa conhecer e credibilizar a diversidade das práticas sociais existentes no mundo face às práticas hegemónicas. A sua operacionalização é feita pela substituição das monoculturas do conhecimento, que o contraem, por ecologias, que o dilatam. A ecologia de saberes é o seu instrumento mais forte. Partindo do conceito de ecologia de saberes, procuro promover uma ecologia de justiças, confrontando a conceção liberal do direito e da justiça e as hierarquias impostas pelo cânone do direito moderno com a diversidade de direitos e de justiças que existem no mundo, contribuindo para o conhecimento e a valorização da diversidade que cabe no interior da ideia de pluralismo jurídico. Daí que o conceito de justiças comunitárias seja necessariamente flexível. Para poder usá-lo como ferramenta no combate ao desperdício da experiência, procurei uma categoria e uma definição amplas com o objetivo de chegar ao terreno mais resistente à influência de preconceitos, evitar a exclusão de instâncias apenas por não encaixarem numa definição fechada, e ter a possibilidade de dar conta de uma realidade móvel e diversificada, tantas vezes não previsível. Não procurei o “exótico”, o “tradicional” ou o “informal” e não privilegiei ou exclui as estruturas criadas, incentivadas ou reconhecidas pelo Estado, arrumadas ou não na gaveta das “alternativas”. Na categoria de justiças comunitárias cabem novas e velhas formas de direito e de justiça, bem como instâncias híbridas criadas em zonas de contacto entre o Estado e a comunidade que não se acomodam nas variáveis modernas dicotómicas (formal/informal; tradicional/moderno; oficial/não oficial). A concretização da ecologia de justiças foi dividida em dois momentos de investigação empírica: a abordagem macro e a abordagem micro. O primeiro teve como objetivo conhecer a diversidade e partiu da delimitação prévia de zonas geográficas e não de objetos de investigação concretos. Definidos os centros urbanos de Maputo (Distrito de KaMfumo) e Lisboa (Município de Lisboa), dei início a um processo cartográfico que resultou em mapas das justiças comunitárias que operam nas zonas identificadas. As justiças comunitárias passaram a assumir nomes e a caber em categorias concretas. Em Maputo, destacam-se as instâncias híbridas nascidas em zonas de contacto e em resultado da heterogeneidade do Estado. Em Portugal, são protagonistas as justiças comunitárias que decorrem dos processos de desjudicialização e informalização controlados pelo Estado. O segundo momento da ecologia de justiças assentou numa análise micro das rotinas com base numa grelha com seis grupos de variáveis (instância, conflitualidade, proximidade, processo de resolução, resultados e presença). Partindo dos mapas e de critérios preestabelecidos, selecionei cinco instâncias para esta fase: a 7º Esquadra da Cidade de Maputo, o Gabinete Modelo de Atendimento à Mulher e Criança Vítimas de Violência e a Associação Nós por Exemplo (Maputo); o Julgado de Paz de Lisboa e o Sistema de Mediação Familiar (Lisboa). Estas instâncias tendem a funcionar como plataformas de acesso ao direito e à justiça, ainda que as variáveis exibam diferenças substanciais. Como palcos de transformação social assumem papéis heterogéneos e revelam limitações, mas observando os indicadores com as lentes da sociologia das emergências, isto é, numa lógica de ampliação simbólica dos saberes e práticas, é identificada a presença de potencial para desafiar o patriarcado e a colonialidade.

This thesis came about with the aim of addressing the sociology of law starting from the reflections and proposals provided by the Epistemologies of the South, offering a reflection on the decolonisation of legal thought. The research starts from the classic themes of sociology and the anthropology of law - legal pluralism and community justice systems - to which it seeks to bring fresh insight using the sociology of absences and emergences as an epistemological challenge to the waste of experience of the world. The question that drives the research can be formulated as follows: what is the role of community justice systems in promoting access to law and justice and in transforming societies? Community justice systems are instances of dispute resolution which use an impartial third party, who does not belong to the judiciary, to settle cases brought before them. Despite refining this definition throughout the thesis, the concept is defined mainly in the negative, by its opposition to the judicial courts. While this option may be seen as a limitation, it is the flexibility of boundaries resulting from this limitation that makes the concept an important epistemological tool. It serves as a starting point, an intermediary to devise legal mappings that go beyond interpretation by opposition. The sociology of absences aims to raise awareness of and bring credibility to the diversity of social practices in the world in the face of hegemonic practices. It is put to work by replacing the monocultures of knowledge, which constrict it, with ecologies that expand it. The ecology of knowledge is its most powerful tool. Based on the concept of the ecology of knowledge, I attempt to promote an ecology of justices, confronting the liberal concept of law and justice and the hierarchies imposed by the canon of modern law with the diversity of law and justice systems that exist in the world, contributing to knowledge and valuing the diversity that lies within the idea of legal pluralism. Hence the concept of community justice is necessarily flexible. In order to use it as a tool in combating the waste of experience, I sought a category and a broad definition to reach terrain which is more resistant to the influence of prejudice, to avoid excluding instances simply because they do not fit watertight definitions, and to be able to describe a mobile and diverse reality, one that is so often unpredictable. I did not seek the 'exotic', the 'traditional' or the 'informal' and have not privileged or excluded structures created, encouraged or recognized by the State, tidied away into the drawer marked 'alternatives'. New and old forms of law and justice fit into the category of community justices, as well as hybrid instances created in the areas of contact between the state and the community that do not fit into the modern dichotomous variables (formal/informal, traditional/modern, official/unofficial). The implementation of the ecology of justices has been divided into two stages of empirical research: the macro approach and the micro approach. The first objective was to become acquainted with diversity and I started by determining geographical boundaries beforehand rather than the concrete objects of research. Having defined the urban centres of Maputo (KaMfumo District) and Lisbon (Lisbon Municipality), I began a cartographic process that resulted in maps of community justice systems operating in the identified areas. Community justice systems began to take on names and slot into specific categories. In Maputo, we highlight the hybrid instances emerging in zones of contact with and as a result of the heterogeneity of the State. In Portugal, community justice systems are players arising from the dejudicialization and informalization processes controlled by the State. The second occasion for the ecology of justices was based on a micro analysis of routines from a grid with six groups of variables (instance, conflictuality, proximity, resolution process, results and presence). Based on the maps and the pre-established criteria, I selected five instances for this phase: the 7th Police Department of Maputo, the Office Service Model for Women and Children Victims of Violence and the Association Nós por Exemplo (Maputo); the Justice of the Peace for Lisbon and the Family Mediation Service (Lisbon). These instances tend to function as platforms for access to law and justice, even though the variables show substantial differences. As stages of social transformation they assume heterogeneous roles and limitations, but they are identified as bodies which, observed through the lenses of the sociology of emergences, i.e., the symbolic expansion of knowledge and practices, reveal the potential to challenge patriarchy and coloniality.