Políticas de turismo no Brasil : tomada de decisão e a análise das estruturas de governança nos destinos turísticos de Armação dos Búzios e de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, Brasil

Abstract

A globalização juntamente com a crise financeira e a ineficiência do Estado que se tornou demasiado grande, passaram a questionar o papel estatal, impondo-lhe o desafio de se tornar mais forte e mais eficiente, como forma de restaurar a capacidade diretiva e a governabilidade. Constituindo-se assim fator determinante para a implementação da reforma denominada de Nova Gestão Pública, impondo redução à capacidade diretiva do Estado em favor das transformações econômicas, produtivas e comerciais. Na América Latina e no Brasil, além da Nova Gestão Pública, foi necessária a reforma de segunda geração que incidiu sobre a melhoria da governabilidade e sobre o fortalecimento institucional por meio da reforma do serviço público. As reformas de ordem estrutural influenciaram o modo como a sociedade passou a se relacionar com o governo, de forma que o modo tradicional de condução social e seus instrumentos se tornaram ineficientes e obsoletos. Como consequência, as pessoas e organizações se tornaram independentes, suscitando o ressurgimento da sociedade civil e a formação do terceiro setor com redes sociais de cooperação. A mudança no papel do Estado e a relação com a sociedade no turismo influenciaram a política turística brasileira que direcionou a organização social por meio de conselhos municipais e instâncias de governança regional, demandando a participação da sociedade civil organizada em redes de atores. Esse contexto motivou a presente investigação cujo objetivo central é conhecer até que ponto as instituições de governança turística estão representando uma nova forma de tomar decisões coletivas para melhoria dos destinos turísticos no Brasil, bem como identificar se a denominação de “estruturas de governança” são apenas uma formula atrativa sem conteúdo. A metodologia utilizada pautou-se pelos instrumentos da pesquisa quantitativa e qualitativa. A quantitativa gerou um banco de dados referente ao perfil dos visitantes e residentes, possibilitando melhor compreensão do território e das percepções a partir do olhar de quem vive e de quem o visita. Na pesquisa qualitativa utilizamos a análise de conteúdo que permitiu encontrar as categorias de análise que compuseram o quadro empírico relativo à governança nos destinos estudados. Os resultados das análises territoriais e quantitativa do turismo revelaram que os destinos têm apresentado uma evolução positiva no que diz respeito à infraestrutura e à organização da oferta turística. Embora os visitantes percebam certas deficiências, os destinos lhes agradaram e proporcionaram uma experiência de viagem muito satisfatória. Os residentes apresentaram percepções mais positivas que negativas, sendo a mais positiva relacionada à geração de emprego e renda. A pesquisa qualitativa revelou que nos destinos estudados o desenvolvimento turístico se encontra em estágios de desenvolvimento turístico distintos. Armação dos Búzios tem a atividade turística mais consolidada, a sociedade civil organizada e atuante, enquanto em Paraty, o turismo se acha em desenvolvimento, a sociedade civil está se organizando e a atuação tem sinalizado para um fortalecimento gradativo entre os atores sociais, o que nos permite inferir que há uma tendência de mudança da governança hierárquica para a governança em rede.

Globalization along with the financial crisis and the inefficiency of the state, which has become overwhelming, beginning to question the state’s role, and at the same time imposing a challenge of becoming stronger and more efficient, therefore, restoring it’s political capabilities. Thus it has constituted a critical factor to the implementation of the New Public Management, imposing the reduction capacity of the state policy in favor of economic, productive and commercial transformations. In Latin America and Brazil, besides implementing the New Public Management, it was also necessary to have a second stage on the reform. The second stage was focused on improving governance and the institutional strengthening, through a reform on public service. The changes on the government’s structure influenced the relationship between society and government in such way that the traditional practices of social conduct, and their instruments, became ineffective and obsolete. As a result, people and organizations have become independent, arousing the rebirth of civil society and the creation of a third sector with social cooperation networks. The change in the role of the state, and it’s relationship with society in tourism, have influenced the Brazilian tourism policy, which has directed social organization through municipal councils and regional governance bodies, requiring the participation of civil society, organized as networks of individuals. This scene motivated the present research whose main objective is to know the extent to which the institutions of touristic governance represent a new way of making collective decisions intended to improve tourist destinations in Brazil, as well as identifying if the denomination "governance structures" is just an attractive formula without content. The adopted methodology was directed by the instruments of quantitative and qualitative analysis research. The quantitative analysis generated a database with regards to the profile of visitors and residents, enabling a better understanding of the territory and perceptions through the thoughts and views of visitors and visited. In the qualitative analysis research, was used content analysis which allowed us to find categories of analysis that formed the empirical framework for governance in the analyzed targets. The results of territorial and quantitative analyses revealed that tourist destinations have shown a progress with regards to infrastructure and organization of tourism. Although visitors noticed certain deficiencies, destinations where able to please the visitors and provided a very satisfying experience. Residents had more positive perceptions than negative, the most positive being related to the generation/creation of jobs and income. The qualitative analysis research revealed that the different tourist destinations where also in different stages of tourism development. Armação dos Buzios can be considered as having the tourism related activities more developed and consolidated, where the community is involved in the process. Meanwhile, Paraty has its activities in the development phase; the community/population is still organizing itself and showing signs of fortification as a unit/group. That allows us to infer that there is a tendency for a shift from hierarchical governance to network governance, where the local residents will have a roll to play.