Concorrência Fiscal entre Estados e Atracção de Investimento no Contexto da Integração Comunitária

Abstract

O presente trabalho tem como principal objectivo lançar um breve olhar ao processo integracionista da União Europeia, partindo-se, em primeiro lugar, dos Estados-membros e da respectiva soberania estadual, procurando-se passar depois para uma perspectivação dos problemas que a própria construção evolutiva da UE e a consequente ‘perda’ de soberania acarretam. A fiscalidade é um dos pontos habitualmente esquecidos quando se fala de concorrência entre Estados e de atracção de investimento, mas que, cada vez mais, se impõe como determinante para a compreensão dos fenómenos da transnacionalização e da deslocalização de empresas. Ao longo desta investigação procuraremos apontar para (ou, pelo menos, abrir caminho a) conclusões dirigidas a uma ideia, cada vez mais ‘palpável’, de desarmonização, se não mesmo de verdadeira ‘desintegração’ europeia.