Democracia, Deliberação e Mídia na Esfera Pública Contemporânea: um Estudo sobre Experiênciasa Referendárias no Brasil e em Portugal

Abstract

A presente investigação analisa e compara material publicado por dois jornais, – Folha de São Paulo, do Brasil, e Público, de Portugal -, sobre referendos realizados nos dois países, respectivamente, em 2005 e 2007. O objetivo é verificar se nesse material há falas com argumentos que possam ser considerados úteis para contribuir com um processo deliberativo, na perspectiva da democracia defendida por Jürgen Habermas. Ancorado numa sugestão de Simone Chambers, o material jornalístico é classificado como retórica plebiscitária ou retórica deliberativa. A retórica plebiscitária se caracteriza pela presença de mais elementos que não contribuem para a realização de uma deliberação pública, enquanto a deliberativa contém significativa presença de subsídios considerados importantes para o desenvolvimento desse processo. O reforço de alguns elementos no material jornalístico, – e a investigação avalia e quantifica quais elementos a mídia privilegia -, pode fazer com que se aproxime ou se distancie daquilo que é qualificado como importante para um debate público numa perspectiva habermasiana. A decisão de acionar mais um ou outro elemento está entre as opções que a mídia faz. Ao optar, ela sai de uma zona de fronteira, com várias possibilidades em aberto, e realiza um processo de demarcação. E, ao demarcar, ela estabelece limites, seja para um ou para outro processo. Considerando que a mídia tem potenciais ambivalentes, a investigação assume este pressuposto: não é possível definir a priori o papel que a mídia desempenha em eventos específicos de deliberação pública, como no caso dos referendos, isto porque em seu material comparecem todos os elementos da retórica, tanto os tendentes a favorecer como aqueles que prejudicam um processo deliberativo. Mas dada sua lógica de produção e divulgação, ela revela alguns dos seus limites que a impedem de complexificar os temas da agenda pública. E a hipótese que se assume nesta tese é que as escolhas da mídia privilegiam mais os elementos da retórica que se coadunam com a lógica da evidência, que é refratária a um processo argumentativo. Por acionar em maior número os elementos que são limitadores de um processo argumentativo, é temerário apontar a mídia como fórum central para a deliberação pública. E, se o seu poder de abrangência pode ser tomado como potencialmente útil para a realização de processos deliberativos nas democracias contemporâneas, a simples disponibilidade desse dispositivo não permite chegar à conclusão açodada de que sua prática contribua efetivamente para o desenvolvimento do debate público. Pelo seu potencial, e por permitir que em seu interior também circule material identificado como uma retórica deliberativa, até pode-se ver na mídia um ator capacitado a realizar um papel complementar, mas não central, no processo mais amplo da deliberação pública. E, nessa linha de análise, não se pode descartar por completo a possibilidade de o material produzido pela mídia ser desencadeador de um processo deliberativo na sociedade ao ser apropriado ou reinterpretado de diferentes maneiras pelos diversos atores da esfera pública.