O Ministério Público Brasileiro: Guardião do Princípio Constitucional Anticorrupção

Abstract

This thesis has, as one of its main objectives, to analyze whether the anti-corruption principle is present in the Constitution and in the international anti-corruption documents ratified by Brazil. Likewise, it investigates whether the Public Prosecutor's Office has attribution for the protection of such a principle. In this regard, a non-exhaustive retrospection on corruption is opportune, mentioning the theoretical references that were formed on the phenomenon and its conceptual dimensions, contexts and effects. The anti-corruption principle and its relationship with the profile of the Brazilian State are presented, exploring the prolegomena of the constitutional principles expressed and implicit in the Brazilian Constitution, in the international conventions ratified by Brazil, as well as the predictions contained in comparative international law, highlighting It is clear that anti-corruption conventions deserve the same treatment given to human rights treaties and conventions. The existence of a fundamental anti-corruption right is maintained, from which a principle of the same nature, endowed with radiant effectiveness, is extracted. The constitutional anti-corruption clauses establish the forms of state control and inspire ordinary legislation in the administrative, civil and criminal spheres, establishing a true Brazilian anti-corruption system. In such a system, the Public Prosecutor's Office is in a leading position: the main legitimized asset for the defense of public property, notwithstanding its ability to intervene as a supervisor of the legal order. Practical case studies and criticism related to the results achieved, advantages and disadvantages are presented, with a view to reflecting on the need for reforms. In the exercise of the attributions of the Public Prosecutor's Office, the benefits of adopting resolutive action stand out, regardless of legislative reforms, not least because the results of its repressive action, on the one hand, may not be the most apropriate for the effective fight against corruption and, on the other hand, it awakens counter-attack reactions resulting in legislative reforms and decisions handed down by higher courts representing disruptions in the fight against corruption. Faced with this reality, it is urgent to accelerate the transformation of the Brazilian Public Prosecutor's Office, increasing its conventional performance, paying attention to the measurement and control of constitutionality and conventionality, whether in the diffuse orbit, or in the concentrated one. Its reorganization and innovation are imperative, as well as the incorporation of new practices, integrity systems, abandoning archaic structures, making constant use of information technology for a more intelligent investigation, opting for networking, both in the multi-institutional, as well as interna corporis, including in tune with the media, in short, with the potential to be considered a true anti-corruption agency. The set of aspects exposed in this work, combined with the state of the art related to the subject, allows the recognition of an autonomous anti-corruption principle to support a Brazilian system of the same nature, in which the Public Ministry occupies a central position as an institution of guarantee umbilically linked to the fight the corruption. The research was based on consulting the bibliography, legislation, jurisprudence and case studies related to the theme, adopting a combination of exploratory, descriptive, explanatory and qualitative methods. Finally, it was found that it is possible to recognize the anti-corruption principle in the Brazilian scenario, having a constitutional guardian par excellence: the Public Ministry.Keywords: Corruption; Anti-corruption principle; Public Ministry; Guardian

Esta tese tem, como um de seus objetivos principais, analisar se o princípio anticorrupção está presente na Constituição e nos documentos internacionais anticorrupção ratificados pelo Brasil. Igualmente, investiga se o Ministério Público possui atribuição para a tutela de tal princípio. Neste eito, é oportuna uma retrospecção não exaustiva sobre a corrupção, mencionando os referenciais teóricos que se formaram sobre o fenômeno e suas dimensões conceituais, contextos e efeitos. Apresenta-se o princípio anticorrupção e a sua relação com o perfil do Estado brasileiro, explorando-se os prolegômenos dos princípios constitucionais expressos e implícitos na Constituição brasileira, nas convenções internacionais ratificadas pelo Brasil, bem como as previsões contidas no direito internacional comparado, realçando-se que as convenções anticorrupção merecem o mesmo tratamento dispensado aos tratados e convenções de direitos humanos. Sustenta-se a existência de um direito fundamental anticorrupção, donde se extrai um princípio da mesma natureza, dotado de eficácia irradiante. As cláusulas constitucionais anticorrupção estabelecem as formas de controle estatal e inspiram a legislação ordinária nos âmbitos administrativo, cível e criminal, estabelecendo um verdadeiro sistema brasileiro anticorrupção. Em tal sistema, o Ministério Público figura em posição de protagonismo: principal legitimado ativo para a defesa do patrimônio público, sem embargo de sua capacidade de intervenção como fiscal da ordem jurídica. Apresentam-se estudos de casos práticos e a crítica relacionada aos resultados alcançados, vantagens e desvantagens, visando à reflexão sobre a necessidade de reformas. No exercício das atribuições do Ministério Público destacam-se os benefícios em se adotar a atuação resolutiva, independente de reformas legislativas, até porque os resultados de sua atuação repressiva, de um lado, podem não ser os mais adequados ao combate efetivo da corrupção e, de outro lado, desperta reações em contra-ataque redundando em reformas legislativas e decisões proferidas pelos tribunais superiores representativas de disrupturas no combate à corrupção. Diante dessa realidade, urge acelerar a transformação do Ministério Público brasileiro incrementando a sua atuação convencional, atentando-se para a aferição e controle da constitucionalidade e convencionalidade, seja na órbita difusa, seja na concentrada. Sua reorganização e inovação é imperativa, assim como a incorporação de novas práticas, sistemas de integridade, abandonando estruturas arcaicas, fazendo-se uso constante da tecnologia de informação para uma investigação mais inteligente, optando-se pela atuação em rede, tanto no ambiente multi-institucional, quanto interna corporis, inclusive em sintonia com a mídia, enfim, com o potencial para ser considerado uma verdadeira agência anticorrupção. O conjunto de aspectos exposto neste trabalho, aliado ao estado de arte relacionado ao tema, permite o reconhecimento de um princípio anticorrupção autônomo a fundamentar um sistema brasileiro de mesma natureza, no qual o Ministério Público ocupa posição central como instituição de garantia umbilicalmente ligada ao combate à corrupção. A pesquisa se baseou na consulta à bibliografia, legislação, jurisprudência e estudos de caso relativos à temática, adotando-se uma combinação de métodos exploratório, descritivo, explicativo e qualitativo. Por fim, constatou-se que é possível o reconhecimento do princípio anticorrupção no cenário brasileiro, tendo um guardião constitucional por excelência: o Ministério Público.Palavras-chave: Corrupção; Princípio Anticorrupção; Ministério Público; Guardião