Compensação ecológica: modalidades, fundamentos e conceito. Instrumento jurídico aplicável aos parques eólicos em prol do desenvolvimento sustentável

Abstract

Originalmente concebida a partir da Convenção de Ramsar, no início da década de 1970, para viabilizar as intervenções humanas sobre os sítios dotados de proteção especial, a compensação ecológica inspirou diversos países que a incorporaram nos seus respectivos sistemas jurídicos. Nas últimas cinco décadas, as normas jurídicas que disciplinam a compensação adquiriram variados requisitos para atribuir ao operador o ônus dos custos das externalidades negativas decorrentes da atividade causadora de efeitos adversos insuscetíveis de mitigação ou reparação. Ancorada no direito português e brasileiro quanto ao regramento conferido às compensações ex ante e ex post, a presente investigação afasta-se das versões de caráter global e transnacional e concentra-se nas medidas de cunho local. A pretensão consiste em examinar as modalidades, fundamentos, atributos e conceito da compensação ecológica. Além disso, o fenômeno da “corrida pelos ventos” irrompido nos últimos 20 anos para a produção de energia elétrica a partir da fonte eólica tornou atraentes certos espaços ecologicamente sensíveis e outrora inexplorados, mas dotados de condições naturais propícias à relação econômica do custo-benefício. Como resultado, há a disseminação de parques eólicos com maior quantidade de torres; além disso, a evolução tecnológica propicia novas estruturas com dimensões (altura e diâmetro das pás) capazes de agravar os elementos bióticos e abióticos circundantes. Em Portugal e no Brasil, as normas jurídicas para instalação de empreendimentos geradores de energia elétrica gozam de flexibilizações concernentes às restrições estabelecidas sobre os bens ecológicos ao considerá-las serviço de interesse geral ou coletivo, serviço público ou de utilidade pública. Como o futuro acena com a expressiva quantidade de parques eólicos, instalados ou a serem erguidos nos próximos anos, a investigação propõe contribuir para o estudo do instituto da compensação ecológica e sua aplicação aos processos de licenciamento e monitoramento dos parques eólicos, formular considerações passíveis de abrigo na legislação para granjear a coerência entre as regras e os princípios disciplinadores das medidas ex ante e ex post.

Ecological compensatory measure was originally conceived by the Ramsar Convention in the early 1970s in order to turn out as an alternative due to human interventions addressed to overtake sites covered by special protection. It inspired several countries to add the ecological compensation into their Law Systems. Over the last five decades, the compensation acquired different profiles and gathered specific requirements. Mainly, the legal regimes focus on how the externality costs (negative) deriving from activities that cause adverse effects that cannot be mitigated or repaired must be set on the operators (public or private). Based on the Portuguese and Brazilian legal systems, the path of the following investigation will avoid global compensatory measures once it will focus on the local ones. The aim of it lies on assessing the modalities, attributes and concepts for ecological compensation. Moreover, the “wind rush” movement (or “wind fever”) occurred since the beginning of the current century to produce electric power based on the wind source shifted the scenario of certain ecologically sensitive spaces that were not so far explored since they unfold proper conditions for the cost-effectiveness approach. The use of these resources is associated to technological evolution (tower height and blade’s diameter) and they may contribute to outspread wind parks and affect adversely surrounding biotic and abiotic resources. Under Portuguese and Brazilian legislation, electric power exploration, transmission and distribution, are sheltered by lax restrictions related to ecological assets since they are considered as general services or public services (or public utility). Probably, in the coming years, a significant number of wind farms will take place over the landscape and the negative effects over biodiversity must be prevented by government. The purpose of this research focus on the process of granting licenses (and monitoring) in order to the implementation of wind farms, as well to make some remarks in order to achieve coherence between the rules and principles related to the ex ante and ex post ecological compensatory measures.