A Rede "Farmácias Vivas" no Ceará: provisão de Saúde e Desenvolvimento

Abstract

O uso do conhecimento tradicional e as suas relações com os sistemas convencionais de saúde têm recebido papel de destaque na construção de um paradigma mais alinhado às necessidades de saúde com vistas a superação dos obstáculos da provisão e do acesso. A Organização Mundial da Saúde (OMS) já reconhece o uso e os benefícios das Medicinas Tradicionais Complementares, e tem incentivado tratamentos que envolvem os fitoterápicos; considerados os mais populares nesse circuito. Os relatórios da própria OMS pulverizam a nuvem de desinformação e especulação sobre o uso dos fitoterápicos dentro dos serviços e dos sistemas de saúde que estão presentes mediante dois modelos. O primeiro está relacionado a um conjunto de países que adotam os medicamentos naturais como centrais nos cuidados primários de saúde. O segundo, diz respeito aos países que utilizam os fitoterápicos de forma complementar, em conjunto com a medicina convencional, dentro dos seus sistemas de saúde. No caso da provisão de saúde, a noção da componente territorial é fundamental para a superação dos condicionantes e na abertura de possibilidades por meio de modelos que valorizam a heterogeneidade dos territórios e o conhecimento tradicional. Visto que para milhões de pessoas, as ervas medicinais e os tratamentos tradicionais são as principais fontes de cuidados em saúde, e em muitos casos, a única fonte. O presente esforço materializado no trabalho de Tese visa conhecer e analisar o uso do conhecimento tradicional contido nos fitoterápicos. A análise do caso brasileiro, reconhecido pela sua megabiodiversidade, é peculiar dada a sua complexidade e cruzamento de interesses, tensões e contradições. Para um diagnóstico mais útil e prático são visitados os marcos regulatórios e as dimensões do lado da oferta de serviços e da produção dos medicamentos, incluindo o segmento dos fitoterápicos. Ao considerar especificamente estes últimos, são analisadas as características das Farmácias Vivas (FV) institucionalizadas no Brasil. As FV atuam na garantia da origem botânica e da qualidade das plantas medicinais, na produção e na dispensação dos fitoterápicos no Sistema Único de Saúde (SUS). A FV é o caso emblemático presente em território nacional que alinha de forma pioneira as dimensões sociais e produtivas da saúde. Diante desse panorama, a investigação utiliza um conjunto de abordagens teóricas plurais ligadas à Economia Política, a História, ao Pensamento Institucionalista, a Sociologia da Saúde e elementos da Teoria do Estado Predador que privilegia uma aproximação das singulares dimensões de análise do objeto de estudo. Além das análises dos lados da oferta de Serviços (SUS) e da indústria de medicamentos no Brasil, a componente empírica está apresentada por meio de um estudo de caso numa unidade produtiva das FV localizada no interior do Estado do Ceará, região Nordeste do Brasil. Os resultados têm implicação prática e apontam que, no Brasil, a institucionalização desse seguimento não tem sido completa e não tem propiciado avanços consistentes. Pelo contrário, são observados problemas relacionados a descontinuação e irregularidade na oferta. O combate a desinformação, a ampliação da literacia em fitoterápicos junto aos profissionais da saúde, um maior compromisso dos agentes públicos no financiamento e na regularidade da produção desses medicamentos naturais é urgente. Além de uma maior sinergia com outros setores, a exemplo da agricultara familiar e dos laboratórios públicos e das possíveis parcerias públicas. Ajustes na governação e coordenação das dimensões territoriais poderão representar avanços significativos na área, sobretudo na consolidação de uma agenda económica que esteja a serviço da saúde, e não o contrário. Por último, as inovações organizacionais e institucionais são essências tanto para o SUS como para as FV na busca por novas institucionalidades.

The use of traditional knowledge and its relations with conventional health systems have received a prominent role in the construction of a paradigm more aligned with health needs in order to overcome the obstacles of provision and access. The World Health Organization (WHO) already recognizes the use and benefits of Traditional Complementary Medicine, and has encouraged treatments that involve herbal medicines; considered the most popular in this circuit. WHO's own reports dispel the cloud of misinformation and speculation about the use of herbal medicines within health services and systems that is present through two models. The first is related to a set of countries that adopt natural medicines as central in primary health care. The second, relates to countries that use herbal medicines in a complementary way, in conjunction with conventional medicine, within their health care systems. In the case of health provision, the notion of the territorial component is fundamental to overcoming constraints and opening possibilities through models that value the heterogeneity of territories and traditional knowledge. Since for millions of people, medicinal herbs and traditional treatments are the main sources of health care, and in many cases, the only source. The present effort materialized in the Thesis work aims to understand and analyze the use of traditional knowledge contained in phytotherapies. The analysis of the Brazilian case, recognized for its megabiodiversity, is peculiar given its complexity and intersection of interests, tensions, and contradictions. For a more useful and practical diagnosis, the regulatory frameworks and the dimensions of the supply side of services and the production of medicines, including the segment of herbal medicines, are visited. When considering specifically the latter, the characteristics of the “Farmácias Vivas” - FV (Living Pharmacies) institutionalized in Brazil are analyzed. The FV work to guarantee the botanical origin and quality of medicinal plants, and the production and dispensation of herbal medicines in the Unified Health System (SUS). The FV is an emblematic case in Brazil that pioneers in aligning the social and productive dimensions of health. Given this panorama, the research uses a set of plural theoretical approaches linked to Political Economy, History, Institutionalist Thought, Sociology of Health, and elements of the Theory of the Predatory State that privilege an approximation of the singular dimensions of analysis of the object of study. In addition to the analyses of the supply sides of Services (SUS) and the pharmaceutical industry in Brazil, the empirical component is presented by means of a case study in a FV production unit located in the interior of the State of Ceará, Northeast region of Brazil. The results have practical implications and point out that, in Brazil, the institutionalization of this segment has not been complete and has not provided consistent advances. On the contrary, problems related to discontinuation and irregularity in supply are observed. The fight against misinformation, the expansion of literacy in herbal medicines among health professionals, a greater commitment from public agents in the financing and regularity of the production of these natural medicines is urgent. Besides a greater synergy with other sectors, such as family agriculture and public laboratories, and possible public partnerships. Adjustments in governance and coordination of territorial dimensions can represent significant advances in the area, especially in consolidating an economic agenda that is at the service of health, and not the other way around. Finally, organizational and institutional innovations are essential for both SUS and FV in the search for new institutionalities.