Definindo "Refugiados" e a Sua Proteção: Da construção da categoria às suas implicações para a(s) política(s) de asilo da União Europeia

Abstract

A ideia que deu o mote à tese visava pensar o refugiado além do seu tradicional enquadramento estatocêntrico e, nesse sentido, compreender os “problemas” da pessoa que, pela violência que lhe é infligida, se torna refugiada, ultrapassando o entendimento do refugiado como “problema” que urge solucionar. É com este intuito de concetualização do refugiado como sujeito moral e justo titular de proteção internacional que o sustentáculo teórico no normativo-cosmopolitismo se torna evidente, acompanhado, de forma paralela, por premissas construtivistas que viabilizam a compreensão das razões conducentes à clivagem entre a assunção no pós-Segunda Guerra Mundial de um dever moral, tornado obrigação jurídica, de proteção das pessoas refugiadas e a sua negação, hoje, no espaço comunitário europeu. A União Europeia que se constituiu com base em princípios humanistas e se ‘diz’ potência normativa, ‘faz’ uso de um discurso que constrói os refugiados como ameaça e, consequentemente, conduz a práticas-políticas que visam, não a proteção da pessoa refugiada, mas a proteção da UE contra a “ameaça-refugiada”. Argumentamos, assim, que a evolução da concetualização de refugiado conduziu a que, na União Europeia, o ímpeto das políticas de asilo não seja o de proteção dos refugiados, mas sim de contenção e de controlo de fluxos de migrantes assente numa lógica de exclusão. Pelo mapeamento do processo constitutivo do conceito de refugiado e da norma ético-jurídica de proteção que lhe subjaz, analisamos as razões pelas quais a normatividade humanista da proteção internacional dos refugiados se encontra esvanecida no contexto comunitário europeu, problematizando a sua recuperação pela (re)concetualização do refugiado enquanto pessoa cuja proteção lhe é devida.

The idea behind this thesis was to think the refugee beyond its traditional state-centred framing and, consequently, to comprehend the “problems” of the person, who due to the violence inflicted upon him/herself, becomes a refugee, overcoming the comprehension of the refugee as a “problem” that needs to be solved. With this aim to conceptualise the refugee as a moral subject and rightful holder of international protection, the theoretical basis set on normative-cosmopolitanism is made clear. In a parallel way, constructivist premises enable us to understand the reasons that motivated a clear gap between the acceptance, after Second World War, of a moral duty, that became a legal obligation, of protection of refugees and its denial, presently, within the European community area. The European Union that constituted itself on the basis of human rights principles and claims to be a normative power, uses a discourse that constructs refugees as a threat which, then, leads to practices that do not aim to protect the refugee-person, but the EU’s protection against the refugee-threat. Consequently, what is argued is that the conceptualisation of “refugee” gave way to asylum policies, in the EU, that thrive, not on the protection of refugees, but on containing and controlling migration flows defined by an exclusionary rationale. By tracing the constitutive process of the “refugee” concept and the protection – moral and legal – norm that underlies it, we analyse the reasons why the humanist norm of refugee’s protection has faded in the EU context in order to problematise its reset through the (re)conceptualisation of the refugee as a person whose protection he/she is justly entitled to.