Raízes, Representações e Afirmação da Soberania Política no Contexto Geral e de Angola

Abstract

This doctoral thesis is entitled “Roots, Representations and the Assertion of Political Sovereignty in the general context and in Angola”. This is one of the most controversial topics in the history of legal science (international law), theology (political theology) and political philosophy. The problem is linked to the foundations of political power and its conquest and legitimation. Always in search of a politically justifying meaning, throughout the history of political thought, philosophers, theologians (canonists), imperial jurists, have built various theories about sovereignty, from those of divine inspiration to the worldly (secular and popular) one. The most fracturing questions of these constructions have to do with knowing whether sovereignty is a metaphysical entity and, therefore, inaccessible and unconditional, and, in this sense, a principle that flows within the political community or if it is a physical, tangible entity . To know if the latter manifests itself in the individual and in this sense if it is identical but without being confused with that individual, or in a political community (corpus mysticum), or if it is an individual. To know if this sovereignty, in the context (confrontation) of other sovereignties, faces limitations or not, and what are its identifying features. To know at what moment it became a problem of the nations, and by what ways and means the nations acceded to it. Through wars or conquests, deals and negotiations.In general, the idea that we can apprehend is that sovereignty is a founding and legitimizing principle of the State. As a principle, it cannot be confused with either the State or the people, since it is not a natural, physical being, but a metaphysical being apprehensible by the intellect and one that acts in the form of will (voluntas) and which is materialized through the designated bodies of sovereignty (executive, legislative and judicial power), which, as we know, in the past were concentrated in the hands of Kings (Monarchs), Emperors, Pontiffs, and which, with the dawn of constitutionalism, most importantly, with the French Revolution, began to be separated (principle of separation of powers). We will also see that this principle has two faces. On the one hand, there is the internal face (within the framework of the State) and, on the other, the external side (in confrontation with other States). This dual dimension raises the complex question of whether or not it should have limitations.The conception of high Middle Ages jurists and philosophers, and even of those from early Modernity leans more in the sense that sovereignty must be understood as unlimited, unconditional and immortal (in the sense that the sovereign may die, but it remains alive) and in a later stage came to defend, after some events involving certain powers, the idea that its non-limitation could lead to interminable wars between nations.

A presente tese de doutoramento tem como título “Raízes, Representações e Afirmação da Soberania Política no contexto geral e de Angola”. Trata-se de um dos temas mais controversos da história da ciência jurídica (direito internacional), da teologia (teologia política) e da filosofia política. O problema está ligado aos fundamentos do poder político e sua conquista e legitimação. Sempre na busca do sentido politicamente justificante, ao longo da história do pensamento político, filósofos, teólogos (canonistas), juristas imperiais e jurisconsultos, construíram várias teorias sobre a soberania. Desde aquelas de inspiração divina à mundana (laica e popular). As questões mais fraturantes destas construções têm a ver com o saber se a soberania é um ente metafísico e, por isso, inacessível e incondicional, e, neste sentido, um princípio que flui no seio da comunidade política ou se é uma entidade física, tangível. Saber se esta se manifesta no indivíduo e neste sentido se identifica mas sem se confundir com o mesmo ou numa comunidade política (corpus mysticum) ou se ela é um indivíduo. Saber se esta soberania, no contexto (confronto) de outras soberanias, enfrenta limitações ou não, e quais são os traços identificativos desta. Saber em que momento é que esta se tornou um problema das nações, e por que vias e meios as nações acederam a ela. Através de guerras ou conquistas, de concertações e negociações.No geral, a ideia que poderemos apreender é de que a soberania é um princípio fundador e legitimador do Estado. E enquanto princípio, ela não se confunde nem com o Estado nem com o povo porquanto não é um ser natural, físico, mas sim um ser metafísico apreensível pelo intelecto e que atua sob forma de vontade (voluntas) e que se materializa através dos designados órgãos de soberania (poder executivo, legislativo e judicial), que, como sabemos, no passado se concentravam nas mãos dos Reis (Monarcas), Imperadores, Pontífices, e que, com o dealbar do constitucionalismo, máxime, com a Revolução francesa, passou a ser separado (princípio da separação de poderes). Veremos também que este princípio apresenta duas faces. De um lado, está a face interna (dentro dos marcos do Estado) e, do outro, está o lado externo (no confronto com outros Estados). Esta dupla veste levanta a complexa questão de saber se ela deve ou não ter limitações. A conceção dos juristas e filósofos da alta idade média e mesmo do princípio da modernidade inclina-se mais no sentido de que a soberania deve ser entendida como ilimitada, incondicional e imortal (no sentido de que pode o soberano morrer ela continua viva) e numa fase posterior veio-se a defender, depois de alguns acontecimentos que envolveram certas potências, a ideia de que a sua não limitação pode conduzir à guerras intermináveis entre as nações.