A reciprocidade na geração do trabalho cooperativo para cogovernança prisional de reclusos e reclusas na APAC

Abstract

O trabalho cooperativo pode encontrar seus espaços de realização nos mais diversos grupos sociais, especialmente quando estes são premidos pela superação de obstáculos e conquista de necessidades comuns, com arranjos desde os menos aos mais estruturados. É assim também com pessoas privadas de liberdade por sentença judicial. Em países como o Brasil, onde as condições de aprisionamento apresentam todo o tipo de mazelas e desrespeito aos direitos humanos, a cooperação também acontece, ainda que estruturada de modo muito informal, para além da organização interna das prisões orientada pelas facções criminosas. Neste controverso contexto em busca da superação ou minimização dos graves problemas acumulados no sistema de aprisionamento têm se desenvolvido metodologias direcionadas para um modelo de prisões comunitárias, onde a participação da comunidade, tanto externa quanto interna destas, faz-se indispensável para encontrar alternativas. O método em foco nesta tese é o praticado pela Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), e o objeto específico são os fatores determinantes para o desenvolvimento do processo de cooperação em suas unidades, onde o exercício da cogovernança prisional tem resultados significativos a ponto de determinar a existência de prisões sem o concurso de guardas armados, pois os reclusos e reclusas fazem o trabalho de vigilância mútua, além de todos os demais para a funcionalidade prisional. Analisadas as palavras dos protagonistas deste processo, desvela-se que sua participação é o resultado evolutivo da cooperação realizada por esta população prisional, e gerada a partir de um processo de reciprocidade provocado pela instituição, cujo ponto de partida e esforço por sua manutenção são os benefícios proporcionados à comunidade reclusa, o que inclui seus familiares, pela própria instituição responsável diante do Poder Judiciário pela gestão prisional. Como resultado desta expressiva participação, os custos de manutenção por recluso têm sido 1/3 menores que os praticados no sistema convencional, além dos resultados em termos de reincidência penal também se mostrarem bem mais satisfatórios.

Cooperative work can find its spaces of accomplishment in the most diverse social groups, especially when they are pressed by overcoming obstacles and conquering common needs, with arrangements ranging from the least to the most structured. This is also the case with people deprived of their freedom by judicial sentence. In countries like Brazil, where prison conditions present all kinds of ills and disrespect for human rights, cooperation also happens, albeit very informal, beyond the internal organization of prisons guided by criminal factions. In this controversial context, in search of overcoming or minimizing the serious problems accumulated in the imprisonment system, methodologies have been developed towards a model of community prisons, where the participation of the community, both external and internal, is essential to find alternatives. The method in focus in this thesis is the one practiced by the Association of Protection and Assistance to Convicts (APAC), and its specific object is the determining factors for the development of the cooperation process in the units, where the exercise of prison co-governance exercised by its internal population has significant results to the point of determining the existence of prisons without the presence of armed guards, because the inmates do the work of mutual surveillance, besides all the others for the prison functionality. The analysis of the words of the protagonists involved in this process reveals that their participation is the evolutionary result of cooperation among them and generated from a process of reciprocity caused by the institution, whose starting point and effort for its maintenance are the benefits provided to the incarcerated community, including their families, by the institution itself, which is responsible for prison management before the Judiciary. As a result of this significant participation, the maintenance costs per inmate are one-third lower than those practiced in the conventional system, in addition to the results in terms of recidivism also proving to be much more satisfactory.