Bases de Dados, Gestão Ambiental e Sustentabilidade

Abstract

Com uma grande produção agrícola e detentor de relevantes áreas florestais, o Brasil produz grande quantidade de informações relacionadas à esfera ambiental. Isto decorre do fato de que o Estado brasileiro vem construindo há anos uma estrutura robusta de produção de dados voltada para a preservação de seus recursos naturais. Investigadores, empresas e a sociedade civil organizada têm feito uso crescente dessas informações para suprir suas necessidades.O presente trabalho busca estudar o tema da gestão ambiental no Brasil observando o emprego de diferentes bases de dados utilizadas atualmente no controle do desmatamento e na redução de grandes acidentes ambientais. As duas questões possuem similaridades relevantes, como elevado potencial de impacto ambiental (em escala nacional, ou mesmo global) ao se considerar a possibilidade de grandes acidentes ou a participação das mudanças de uso da terra no total das emissões de gases de efeito de estufa (GEE) do país. Embora diferentes atores venham se apropriando dessas ferramentas com sucesso, o setor público ainda possui uma miríade de oportunidades a serem exploradas. O estado brasileiro desenvolveu nas primeiras décadas dos anos 2000, uma variedade de estratégias de aproveitamento de bases de dados ambientais já disponíveis visando a redução de emissões do país.Estas estratégias, baseadas em grande parte no cruzamento de bases de dados de infrações e cobertura vegetal, se mostraram efetivas para controle do desmatamento ilegal no período estudado (entre 2008 e 2018). Entre as principais estratégias, estão o estabelecimento de regiões prioritárias para fiscalização e a restrição de crédito bancário para propriedades que possuem registro de embargos ambientais.Por razões diversas, em função do modelo brasileiro de proteção ambiental, grandes acidentes e controle de desmatamento na Amazônia brasileira requerem uma atuação direta da esfera Federal, que por sua vez, em grande parte se encontra a cargo do seu principal órgão ambiental, o IBAMA (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). Esta sobreposição de atribuições pode ser vista como uma oportunidade para adaptação, para uso na prevenção de ocorrências ambientais, de ferramentas e estratégias bem-sucedidas no controle do desmatamento tais como a plataforma de consulta pública de áreas embargadas e a lista de municípios prioritários para fiscalização.Buscando compreender a dinâmica do uso de base de dados na gestão ambiental, foram combinadas metodologias como a pesquisa documental, a observação participante, e dois estudos de caso, delineados com base na literatura, referentes as estratégias de emprego de diferentes bases de dados. Os resultados obtidos nos permitiram observar diferentes aspetos do uso de bases de dados na gestão ambiental brasileira. Os estudos de caso indicaram que o uso de base de dados permitiu uma melhor gestão de questões ambientais, facilitando a tomada de decisões e a interação entre atores públicos e privados de modo benéfico ao meio ambiente.Em relação ao controle do desmatamento, a proibição do financiamento a áreas embargadas ampliou a efetividade das ações ambientais na área estudada, uma vez que os proprietários são sensíveis a disponibilidade de crédito agrícola para manutenção de suas atividades.No segundo caso, o número de ocorrências ambientais diminuiu à medida que ocorreu uma maior participação de consultores ambientais auxiliando na prevenção e detecção de acidentes. Os questionários aplicados demostraram que os servidores da área ambiental estão familiarizados com o uso de diferentes bases de dados em suas atividades cotidianas.Em conjunto, as diferentes informações obtidas no decorrer da investigação nos permitem concluir que as bases de dados desempenham atualmente um papel fundamental na gestão ambiental no Brasil. A manutenção e a ampla publicidade de bases de dados de qualidade permitiram, para além da simples cooperação entre instituições públicas, a apropriação social de fato dessas informações. Como resultado, aplicações tão diversas para essas bases de dados que vão do uso pela comunidade acadêmica em investigações ao rastreamento de commodities agrícolas por empresas, foram implementadas com relevantes ganhos ambientais.Como forma de melhoria, sugere-se a disponibilização de uma versão da plataforma de consulta pública de áreas embargadas pelo IBAMA, contendo os dados de ocorrências ambientais registradas e do cadastro de atividades e empresas potencialmente poluidores, bem como a criação, com uso dos dados disponíveis, de uma lista de municípios prioritários para prevenção de ocorrências ambientais, nos moldes da lista de municípios monitorados e prioritários para controle de desmatamentos.

With a large agricultural production and holder of relevant forest areas, Brazil produces a large amount of information related to the environmental sphere. This stems from the fact that the Brazilian State has been building for years a robust data production structure aimed at preserving its natural resources. Researchers, companies and organized civil society have made increasing use of this information to meet their needs.The present work seeks to study the theme of environmental management in Brazil, observing the use of different databases currently used in the control of deforestation and in the reduction of major environmental accidents. The two issues have relevant similarities, such as a high potential for environmental impact (on a national or even global scale) when considering the possibility of major accidents or the participation of land use changes in total greenhouse gas emissions (GHG) of the country.Although different actors have been successfully appropriating these tools, the public sector still has a myriad of opportunities to be explored. In the first decades of the 2000s, the Brazilian state developed a variety of strategies to take advantage of already available environmental databases in order to reduce the country's emissions.These strategies, based largely on crossing infractions and vegetation cover databases, proved to be effective for controlling illegal deforestation in the period studied (between 2008 and 2018). Among the main strategies are the establishment of priority regions for inspection and the restriction of bank credit for properties that have registered environmental embargoes.For various reasons, depending on the Brazilian model of environmental protection, major accidents and deforestation control in the Brazilian Amazon require direct action from the Federal sphere, which in turn, is largely in charge of its main environmental agency, IBAMA. (Brazilian Institute for the Environment and Renewable Natural Resources). This overlapping of attributions can be seen as an opportunity to adapt, for use in the prevention of environmental occurrences, of successful tools and strategies in the control of deforestation, such as the public consultation platform of embargoed areas and the list of priority municipalities for inspection.Seeking to understand the dynamics of the use of databases in environmental management, methodologies such as documental research, participant observation, and two case studies were combined, based on the literature, referring to the employment strategies of different databases.The results obtained allowed us to observe different aspects of the use of databases in Brazilian environmental management. The case studies indicated that the use of the database allowed a better management of environmental issues, facilitating decision-making and interaction between public and private actors in a way that is beneficial to the environment.Regarding deforestation control, the prohibition of financing embargoed areas increased the effectiveness of environmental actions in the studied area, since landowners are sensitive to the availability of agricultural credit to maintain their activities.In the second case, the number of environmental occurrences decreased as there was a greater participation of environmental consultants helping in the prevention and detection of accidents.The applied questionnaires showed that the servers in the environmental area are familiar with the use of different databases in their daily activities.Together, the different information obtained during the investigation allow us to conclude that databases currently play a fundamental role in environmental management in Brazil. The maintenance and wide publicity of quality databases allowed, in addition to the simple cooperation between public institutions, the de facto social appropriation of this information. As a result, such diverse applications for these databases, ranging from use by the academic community in investigations to tracking agricultural commodities by companies, have been implemented with relevant environmental gains.As a form of improvement, it is suggested to make available a version of the platform for public consultation of areas embargoed by IBAMA, containing data on registered environmental occurrences and the registry of potentially polluting activities and companies; as well as the creation, using available data, of a list of priority municipalities for the prevention of environmental occurrences, along the lines of the list of monitored and priority municipalities for controlling deforestation