A Soberania em Questão: Poder, Justiça e Democracia por vir, segundo Jacques Derrida.

Abstract

A investigação que aqui submetemos orienta-se por dois objectivos imbricados: uma aproximação ao pensamento de Jacques Derrida (1930-2004) – a desconstrução derridiana – atestando como esta é já per se uma desconstrução da soberania, nomeadamente, da soberania crática, do direito, da democracia e do político, todos pensados em termos de poder – uma desconstrução, por conseguinte, dotada de um alcance singularmente político.O Capítulo I «A singularidade da Desconstrução como idioma filosófico» testemunha-o. Língua, justiça, hospitalidade e impossível são alguns motivos que tentam “defini-la”. No presente trabalho, privilegia-se a impossibilidade ou a incondicionalidade como marca da Desconstrução, permitindo enfatizar a sua dimensão meta-onto-teo-fenomeno-lógica que a demarca do panorama filosófico-cultural dominante – logocentrismo ou metafísica da presença. Pressupostos “teóricos” da Desconstrução, arqui-escrita, khora e messiânico (différance) configuram o seu singular idioma (impossibilidade/incondicionalidade), com o qual se questiona o poder da tradição filosófica e o da soberania política nela inspirado. Procura-se, consequentemente, dissociar incondicionalidade de soberania (aporia), re-pensar a soberania crática em nome da incondicionalidade acenando à promessa de um novo paradigma de (sem) poder. Testar-se-á, igualmente, a incondicionalidade messiânica no pensamento de alguns teorizadores da soberania – Aristóteles, Hobbes e Schmitt. A incondicionalidade messiânica corresponde a uma anterioridade/para além, uma hiperbolicidade que lavra a hiper-radicalidade da Desconstrução que se assume como um pensamento (sem poder, força fraca) a-político, hiper-político, detendo um intuito re-politizador.No Capítulo II «Do Direito à Justiça», mostrar-se-á como Derrida equipara Desconstrução e justiça, redefinindo esta última nos termos da incondicionalidade messiânica, uma justiça impossível distinta do direito configurador do poder e do instituído – heterogéneos, justiça e direito não se opõem, sendo antes indissociáveis. Esta aporia da justiça implica um apelo e uma promessa infinita de um direito mais justo por vir. Procura-se pensar um direito já não taliónico, logo, também uma autoridade que não se reduz à razão do mais forte ou à crença nas leis, mas que se re-pensa sob o signo do «fundamento místico da autoridade» (Montaigne/Pascal) escutado como uma abissalidade (a-legal), inspirada pela justiça que é condição de im-possibilidade do direito. É, igualmente, a crença da tradição filosófico-política nos expedientes ficcionais forjados que estará em questão: a análise derridiana à Declaração da Independência dos EUA (1776) revela uma ruptura interna, que apela a uma meditação aturada em torno da fundação do Estado. A pena de morte é um exemplo da artificialidade mencionada: aliança onto-teológico-jurídico-política, ela afigura-se como arrimo e corolário da soberania política – a excepção é a lei (bíblica ou temporal) do soberano que calcula e decide do tempo de vida do outro. Um tempo incalculável, messiânico, aberto à promessa de um direito (incondicionalmente abolicionista), de uma soberania liberta dos pressupostos da pena capital. Trata-se do sonho da «democracia por vir» que Derrida entrevê.«Da democracia por vir» é o título do terceiro e último Capítulo da presente investigação e que invoca o célebre sintagma derridiano. Derrida redefine a democracia em termos de democracia por vir, já pensada sob o signo de khora e de messiânico. A dimensão meta-onto-fenomeno-lógica da «democracia por vir» demarca-se de um regime político presentificado, futuro ou mesmo utópico (domínio dos possíveis). Promessa infinita, a «democracia por vir» configura um aqui agora sem presença e assim sempre por vir – (hiper-)exigência correspondente à hiper-radicalidade a-política hiper-política e re-politizadora da Desconstrução – que Derrida escuta no desacerto do conceito de democracia exposto no Menexeno de Platão (o uso suspenso da palavra «democracia»). Esta disjunção vem dar conta, do mesmo modo, da estrutura aporética e auto-imunitária de uma democracia incapaz de dialectizar duas leis igualmente imperativas – singularidade, incalculabilidade, por um lado, leis universais e calculabilidade democrática por outro – em tensão permanente. É da relação de heterogeneidade sem oposição e de indissociabilidade entre aquelas que emerge uma democracia em auto-desconstrução, logo sempre em vias de se re-inventar. Similarmente, o jaez auto-imunitário da democracia mostra como a sua imunização resulta na abertura (desconstrutora) à alteridade e à promessa infinita de um outro pensamento, que é também a de uma outra soberania, de um outro político, de um outro mundo por vir.

Our research is guided by two imbricated objectives: an approach to the thought of Jacques Derrida (1930-2004) – Derridian deconstruction – attesting how it is already per se a deconstruction of sovereignty, namely, of cratic sovereignty, of Law, democracy, and the political, all thought of in terms of power – a deconstruction, therefore, endowed with a singularly political scope.Chapter I «The singularity of Deconstruction as a philosophical idiom» explicates this. Language, justice, hospitality, and the impossible are some motifs that attempt to “define” Deconstruction. In this research, impossibility/unconditionality are highlighted as the hallmark of Deconstruction, allowing us to emphasize its meta-onto-theo-phenomeno-logical dimension that demarcates it from the dominant philosophical-cultural panorama – logocentrism/metaphysics of presence. The “theoretical” assumptions of Deconstruction, arch-writing, khora and messianic (différance) configure its singular idiom (impossibility/unconditionality), with which the power of philosophical tradition and that of political sovereignty inspired by it are questioned. We consequently seek to dissociate unconditionality from sovereignty (aporia), to rethink the cratic sovereignty in the name of unconditionality beckoning the promise of a new paradigm of (without) power. We will also test messianic unconditionality in the thought of some sovereignty theorisers – Aristotle, Hobbes and Schmitt. Messianic unconditionality corresponds to an anteriority/beyond, a hyperbolicity that nurtures the hyper-radicality of Deconstruction that assumes itself as an apolitical, hyper-political (powerless, weak force) thought, holding a re-politicising intent.In Chapter II, «From Law to Justice», we will show how Derrida equates Deconstruction and justice, redefining the latter in terms of messianic unconditionality, an impossible justice distinct from the Law that configures power and the instituted – heterogeneous, justice and Law are not opposed, but rather indissociable. This aporia of justice implies an appeal and an infinite promise of a more just Law to come. We attempt to think of a Law that is no longer talionic, therefore an authority that is not reduced to the reason of the strongest or to the belief in laws, but that is re-thought under the «mystical foundation of authority» (Montaigne/Pascal) received as an (a-legal) abyssality, inspired by the justice that is the condition of the im-possibility of Law. Equally, we are to question the belief of the philosophical-political tradition in fictional forged expedients: the Derridean analysis of the US Declaration of Independence (1776) reveals an internal rupture, which calls for a careful meditation around the foundation of the State. The death penalty is an example of that artificiality: an onto-theological-legal-political alliance, it appears as the basis and corollary of political sovereignty – the exception being the law (biblical or temporal) of the sovereign that calculates and decides the time of life of the other. A time that is incalculable, messianic, open to the promise of an (unconditionally abolitionist) Law, of a sovereignty free from the assumptions of capital punishment. This is the dream of the «democracy to come» that Derrida glimpses.«Of democracy to come» is the title of the third and last chapter of this research, which invokes the famous Derridean syntagma. Derrida redefines democracy in terms of democracy to come, already thought of under the khora and messianic. The meta-onto-phenomeno-logical dimension of the «democracy to come» demarcates itself from a present, future, or even utopian political regime (the realm of the possible). Infinite promise, the «democracy to come» configures a here and now without presence and thus always to come – (hyper-)demand corresponding to the hyper-radical a-political hyper-politicising and re-politisizing of Deconstruction – that Derrida hears in the disjunction of the concept of democracy exposed in Plato’s Menexenus (the suspended use of the word «democracy»). This disjunction likewise accounts for the aporetic and autoimmune structure of a democracy incapable of dialectising two equally imperative laws – singularity, incalculability on the one hand, universal laws and democratic calculability on the other – in permanent tension. It is from the relation of heterogeneity without opposition and indissociability between them that a democracy in auto-deconstruction emerges, thus always in the process of re-inventing itself. Similarly, the autoimmune nature of democracy shows how its immunisation results in (deconstructive) openness to otherness and to the infinite promise of another thought, which is also that of another sovereignty, of another politics, of another world to come.