Boas e Más Práticas na Atividade Arqueológica Portal do Arqueólogo: precariedade e responsabilidade legal e científica

Abstract

Artigo que tem por foco principal a prática (recorrente) da ‘cedência’, por parte dos arqueólogos e em benefício das instituições que os contratam, da senha pública e das credenciais de acesso ao Portal do Arqueólogo, através do qual a Direção-Geral do Património Cultural gere pedidos de autorização de trabalhos arqueológicos e outras vertentes da Arqueologia portuguesa. Os autores expõem as causas e os motivos para esta prática – nomeadamente a precariedade e a desvalorização da direção científica – e destacam o enquadramento penal que eventualmente acarreta – onde se incluem o ‘furto de identidade’ e o ‘assédio moral’ –, bem como as coimas e penas em que se incorre ao praticá-los. Terminam sugerindo estratégias de acção para combater esta (má) prática e apontam melhorias a implementar no referido Portal.

The article deals with the (recurrent) practice ofarchaeologists “giving”, to the institutions that hire them,their public password and access credentials to the Archaeologist’s Portal , used by the General Directorate of Cultural Heritageto manage authorisation requests and other issues of Portuguese Archaeology. The authors expose the causes andreasons for this practice – namely the precariousness andundermining of scientific direction – and highlight the penalframework that eventually implies – among which “identity theft” and “moral harassment” – as well as on the fines andpenalties they entail. They end up suggesting action strategiesto fight this (mal)practice and put forward improvementsthat could be introduced to the Portal.

Article qui a pour objet principal la pratique (récurrente) de« transfert », de la part des archéologues et au bénéfice desinstitutions qui les emploient, du mot de passe et desinformations d’ identification d’accès au Portail de l’Archéologue, par le biais duquel la Direction Générale du Patrimoine culturel gère les demandes d’autorisation de travauxarcheologiques et autres volets de l’Archéologie portugaise.Les auteurs exposent les causes et les motifs de cette pratique,nommément la précarité et la dévalorisation du travailscientifique, et mettent en relief le cadre penal qui, à terme,compris « l’usurpation d’identité » et le « harcèlement moral »,ainsi que les amendes et les peines auxquelles on s’expose à lespratiquer. Ils finissent en suggérant des stratégies d’actionpour combattre cette (mauvaise) pratique montrent desaméliorations à implanter dans ledit Portail.