Colonial Public Works Services in Portugal’s Third Empire (1869–1975)

Abstract

This paper analyzes the establishment and evolution of colonial public works services in Portugal’s Third Empire, from the original, prototypical establishment of their organization, in 1869, until the end of Portuguese colonial rule, in 1975. The creation and successive restructuring of these services are analyzed in relation to the colonial policies undertaken throughout this period, shedding light on the gap between nor- mative texts and their effective implementation on the ground. At the same time, the paper highlights how lawmaking can provide insight into the way the authority over a colonial empire was conceptualized and how the appearance of control was a key fac- tor both internally and externally. Finally, by embracing a longue durée perspective, this analysis identifies common denominators and global trends, and questions the impact of political turning points on the process at hand.

Este artigo analisa o estabelecimento e a evolução dos serviços de obras públi- cas no terceiro império português, desde o decreto que, em 1869, primeiro estipulou o protótipo da sua organização, até ao fim do domínio colonial português, em 1975. A criação e sucessiva reestruturação destes serviços é posta em relação com as políticas coloniais seguidas no período examinado. Clarifica-se o fosso entre os textos normativos e a sua efetiva implementação no terreno. Ao mesmo tempo, o artigo sublinha o modo como a produção de legislação pode contribuir para esclarecer a forma como se conce- beu a autoridade sobre um império colonial e como a aparência de controlo foi crucial interna e externamente. Finalmente, adotando-se uma perspetiva de longa duração, identificam-se pontos comuns e tendências, e questiona-se o impacto das viragens polí- ticas no processo em análise.