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https://hdl.handle.net/10316/11099
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Dias, João Paulo | - |
dc.date.accessioned | 2009-08-18T15:32:36Z | - |
dc.date.available | 2009-08-18T15:32:36Z | - |
dc.date.issued | 2007-02 | - |
dc.identifier.citation | Oficina do CES. 269 (2007). | en_US |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/10316/11099 | - |
dc.description.abstract | Nas últimas décadas temos assistido a um crescente protagonismo dos tribunais, um pouco por toda a parte, que corporiza os efeitos dos processos de mediatização da justiça. Entre os actores judiciais mais mediatizados, por força e natureza de alguns processos judiciais mais sensíveis e importantes, temos o Ministério Público. A sua acção, desenvolvida desde a democratização do sistema judicial português, consolidou um modelo organizacional e um leque de competências que “catapultou” a sua importância para um patamar jamais visto desde a sua origem. É, por isso, alvo de discussões actuais e recorrentes. Reflectir sobre o modelo de sistema judicial que se quer para o futuro e, dentro deste, que magistratura do Ministério Público é exigível, é assim um imperativo democrático. Deste modo, procurarei avançar um conjunto de reflexões sobre o papel que o Ministério Público desempenha como elemento facilitador do acesso dos cidadãos ao direito e à justiça, focalizando a análise a partir da experiência na área laboral. A informação, consulta e patrocínio jurídico, efectuados pelo Ministério Público, levantam um conjunto de questões sobre a qualidade, legalidade e legitimidade destes actos, em especial quando emergem novos factores que complexificam e diversificam os mecanismos de resolução de conflitos, promovem a atribuição de novas competências a outros profissionais e procuram facilitar o acesso dos cidadãos ao direito e à justiça. | en_US |
dc.language.iso | por | en_US |
dc.publisher | Centro de Estudos Sociais | en_US |
dc.rights | openAccess | eng |
dc.title | O acesso ao direito e à justiça laboral: Que papel para o Ministério Público? | en_US |
dc.type | workingPaper | en_US |
uc.controloAutoridade | Sim | - |
item.fulltext | Com Texto completo | - |
item.openairecristype | http://purl.org/coar/resource_type/c_18cf | - |
item.languageiso639-1 | pt | - |
item.openairetype | workingPaper | - |
item.cerifentitytype | Publications | - |
item.grantfulltext | open | - |
crisitem.author.researchunit | CES – Centre for Social Studies | - |
crisitem.author.parentresearchunit | University of Coimbra | - |
crisitem.author.orcid | 0000-0003-0884-8746 | - |
Aparece nas coleções: | FEUC- Vários I&D CES - Oficina do CES |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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O acesso ao direito e à justiça laboral.pdf | 178.08 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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