Title: Acesso ao direito e à justiça: Condições prévias de participação dos movimentos sociais na arena legal
Authors: Duarte, Madalena
Issue Date: Feb-2007
Publisher: Centro de Estudos Sociais
Citation: Oficina do CES. 270 (2007).
Abstract: Vários países europeus têm vindo a promover um debate sobre as condições efectivas do acesso ao direito e à justiça nas sociedades actuais. Nessa discussão permanece negligenciado um eixo discursivo fundamental: a emergência de novos actores que reivindicam uma participação através do direito e da justiça – os movimentos sociais. Neste texto procedemos a uma análise das condições mínimas para essa participação, abordando os obstáculos que subsistem no acesso ao direito e à justiça. Longe de esgotar a discussão relativa a este tema, a presente reflexão pretende ser um contributo para uma maior visibilidade dos movimentos sociais enquanto sujeitos de direitos e da possibilidade, nem sempre concretizada, da sua acção na arena legal.
URI: http://hdl.handle.net/10316/11098
Rights: openAccess
Appears in Collections:FEUC- Vários
I&D CES - Vários

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