Pluralismo jurídico, legitimidade e acesso à justiça. Instâncias comunitárias de resolução de conflitos no Bairro de Inhagoia «B» ― Maputo

Abstract

A sociedade moçambicana é atravessada por complexas redes de resolução de litígios, constituídas por conjuntos de instâncias que assentam em variadas ordens normativas e usufruem de diferentes graus e fontes de legitimidade. Assim, para além dos tribunais judiciais e dos tribunais comunitários, cuja principal fonte de legitimidade deriva do Estado, existem outras instâncias cuja legitimidade assenta em outras fontes, como a proximidade cultural em relação aos cidadãos, a eficácia, o tipo de soluções alcançadas, a celeridade e/ou os baixos custos. O potencial emancipatório destas deriva de constituírem modelos alternativos a uma justiça e a um conceito de direito de inspiração neoliberal, promovendo o acesso à justiça nos contextos em que se inserem e podendo funcionar como referência à criação de modelos mais democráticos de acesso à justiça em todo o mundo. Este texto pretende discutir esta temática a partir do trabalho de investigação realizado no Bairro de Inhagoia «B», cidade de Maputo. Centrando-se no desempenho do grupo dinamizador e do tribunal comunitário, procura analisar as suas fontes e graus de legitimidade que, condicionadas pelas suas lógicas de funcionamento e pelo percurso histórico institucional, variam substancialmente, e perceber o papel que estas instâncias desempenham na promoção do acesso à justiça e no fortalecimento da democracia moçambicana.