A despenalização do aborto em Portugal ― discursos, dinâmicas e acção colectiva: Os referendos de 1998 e 2007

Abstract

Em Portugal, a luta pela despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) demorou mais de três décadas. A sua (longa) história foi marcada por períodos de intenso debate, várias propostas e projectos de lei, dois referendos, avanços e recuos, contradições e ensurdecedores silêncios, sintomáticos do carácter polémico e fracturante desta temática, também em Portugal. Apenas a 11 de Fevereiro de 2007, e após a ocorrência de julgamentos, é que Portugal se juntou à grande maioria dos seus parceiros europeus ao reconhecer o direito ao aborto. A que se deveu esta mudança legislativa? Quando consideramos conteúdos, mobilização social e impactos, identificamos três momentos marcantes da história recente da despenalização da IVG em Portugal e que contribuíram decisivamente para a vitória do Sim: o referendo de 1998, a campanha Fazer Ondas em 2004 e o referendo de 2007. A análise que se segue, decorrente de um projecto de investigação no qual entrevistámos um conjunto diversificado de intervenientes,1 versa as consultas populares de 1998 e 2007 e procura identificar intervenientes, discursos, estratégias e dinâmicas integrando-as uma análise mais ampla sobre a sociedade portuguesa e as suas (não) relações com os direitos das mulheres.