Mulheres contratadoras de rendas, bens e serviços na Idade Moderna/Women Contractors of rents, goods and services in the Early Modern Age

Abstract

(Português abaixo) This study looked at women in their contractual relations with a Town Hall and a University during the Early Modern Age – a purpose which I believe is being attempted for the first time. After clarifying the legal rights and restrictions of Portuguese women at the time, we looked at notarial contracts signed by these institutions based in Coimbra. It was found that all types of municipal and university revenue were partially financed by women's work, and they also acted in the sphere of municipal government as auctioneers and administrators of municipal rents, bidders for the supply of goods and services to the city (with and without a monopoly) and inspectors of market sales. The University administration also benefited from their work in rent collection and in monitoring the sales at its own privileged fair. Given that Coimbra could not be a unique case, it follows that, although few, women were present in the local administration of the Ancien Régime, particularly in the area of public supply, which was, in fact, the main concern of the municipal authorities. The abolition of public offices held by private persons and, above all, the extinction of the recourse to contractors, confined women in these institution to the humble functions of cleaning, water carriage and other similar tasks. Keywords: Women; public offices; local government; women’s agency; 16th-19th centuries. Este estudo procurou as mulheres nas suas relações contratuais com uma Câmara Municipal e uma Universidade durante a Época Moderna, propósito que, segundo creio, se intenta pela primeira vez. Depois de se terem clarificado os direitos e restrições legais das mulheres portuguesas da época, percorreram-se os contratos notariais celebrados por essas instituições sediadas em Coimbra. Comprovou-se que todas as tipologias das receitas camarárias e universitárias auferiam do trabalho das mulheres, que também atuaram no âmbito da ação governativa concelhia como arrematantes e administradoras de cobrança de rendas camarárias, licitadoras em hasta pública do fornecimento de bens e serviços à cidade (com e sem monopólio) e fiscalizadoras das vendagens. A administração da Universidade também usufruiu do seu trabalho na cobrança de rendas e na vigilância das vendas na sua feira privilegiada. Sendo impossível que Coimbra constituísse caso único, conclui-se que, embora poucas, as mulheres estiveram presentes na administração local de Antigo Regime, sobretudo na vertente do abastecimento público, que era, na verdade, a principal preocupação das autoridades concelhias. A abolição dos ofícios públicos de propriedade e, sobretudo, a extinção do recurso aos rendeiros/contratadores confinou as mulheres, nessas instituições, às funções humílimas de limpezas, carretos de água e outras do género. Palavras-chave: Mulheres; serviços públicos; administração local; women’s agency; sécs. XVI-XIX.