Em nome de quem? Governo, instituições e economia política no campo do combate às doenças respiratórias: o caso da lei antitabaco em Portugal

Abstract

O presente artigo defende a tese de que a conjugação de atores e momentos que desencadearam uma nova constelação de instituições nos quadrantes legislativo, executivo e judicial e que levaram à aplicação de um quadro normativo referente ao consumo e venda de tabaco em Portugal, alteraram os discursos sobre direitos e deveres dos indivíduos e, em última instância, os hábitos e crenças enraizadas sobre um aspecto da vida social. A pesquisa foi realizada com recurso a variados materiais legislativos e decorrentes da mídia com ênfase na lei anti-tabaco em Portugal. A pergunta de partida era avaliar de que modo a nova economia institucional e o pragmatismo volitivo constituiriam instrumentos teóricos e metodológicos adequados para a análise e interpretação do percurso da lei anti-tabaco em Portugal.Onovo institucionalismo e o pragmatismo volitivo fornecem ferramentas metodológicas e conceptuais úteis para a análise de fenómenos económicos que não podem ser examinados tomando o mercado ou a racionalidade dos indivíduos como únicos referenciais, como em um modelo mecanicista paretiano. Através do recurso aos conceitos de um enquadramento teórico restrito da economia institucional, procurou-se uma caracterização breve dos mesmos, mas aferindo simultaneamente da sua aplicabilidade em um caso empírico que possui o mesmo princípio, em dois países. Confere-se mais consistência teórica aos modelos não dominantes que até agora têm procurado explicar o fenómeno da emergência da lei anti-tabaco e provoca-se novas pistas de investigação que podem ser pertinentes do ponto de vista teórico. Por fim, ressalta-se que aqueles modelos teóricos e metodológicos contêm capacidade explicativa, motivada por sua aplicação noutro contexto empírico.

Using a variety of empirical sources and a specific theoretical framework, this article attempts to assess the combination of actors and moments that triggered a new “constellation of institutions in the legislative, executive and judicial branches” and led to the implementation of a regulatory structure for the tobacco sale and consumption in Portugal, thus changing the discourse on rights and duties of individuals and, ultimately, habits and beliefs rooted in social life. The research was conducted using a variety of legislative and media materials with the focus on the anti-tobacco law in Portugal . The initial question was to assess how the new institutional economics and volitional pragmatism constitute adequate theoretical and methodological tools for the analysis and interpretation of the development and establishment of the anti-tobacco law in Portugal. The new institutionalism, the volitional pragmatism and the epistemology it advocates provide useful conceptual and methodological tools for the analysis of economic phenomena that can not be examined by taking the market or individual’s rationality as unique references, in a mechanistic model like the Paretian, which indicates what is “socially preferred”, particularly because what is “social” has different meanings and appropriations. In the case of public policy , the anti-tobacco law is a great example, given the swiftness and extent of its application. Making use of and briefly describing the main concepts deriving from a restricted theoretical framework of institutional economics, its applicability to other empirical contexts was sought. This article attributes further consistency to the non-dominant theoretical models based on institutional economics that satisfactorily explain the emergence of anti-tobacco laws and provokes new research leading to the consolidation and validity of a non-dominant theoretical and methodological standpoint. Finally, it is needed to say that such theoretical and methodological models contain explanatory capacity, motivated by its application in another empirical context.