O Estado e a Sociedade Civil: A criação de actores sociais num período de reconstituição do Estado

Abstract

As relações entre o Estado e a Sociedade civil atravessam em Portugal um período de profunda transformação. Não se trata de um fenómeno especificamente português, mas antes de um fenómeno universal que ocorre em Portugal com alguma especificidade. Esta especificidade decorre do facto de a sociedade civil ter sido entre nós tradicionalmente dependente do Estado, deixando que mesmo as áreas de regulação social autónoma tenham sido muitas vezes tuteladas pelo Estado. A reconstituição por que passa actualmente o Estado, sobretudo nos países centrais do sistema mundial, envolve, em geral, a devolução à sociedade civil de áreas ou aspectos da regulação social que anteriormente tinham sido confiadas ao Estado, do que decorre uma maior autonomização das práticas sociais não estatais e uma renovada proeminência dos actores sociais. o presente projecto pretende analisar o modo como este processo de reconstituição está a ocorrer em Portugal. A hipótese central é que, dada a tradicional dependência ou, se se preferir, a "fraqueza" institucional da sociedade civil em Portugal, o processo de autonomização das práticas sociais e dos actores sociais não estatais é, em si mesmo, tutelado pelo Estado, e constitui uma oportunidade para o Estado afirmar, sob uma nova forma, a sua centralidade na regulação social e o seu tradicional ascendente sobre a sociedade civil. Esta hipótese será testada em dois domínios: no domínio das políticas sociais com especial incidência nas relações entre o Estado e a sociedade civil nas áreas da saúde e da segurança social; e no domínio das políticas económicas, com especial incidência no modo como o Estado participa na modelização dos actores sociais sócio-económicos através das privatizações, das associações empresariais e da concertação social.

The relations between the State and civil society are undergoing a period of profound changes in Portugal. This is not a typically Portuguese phenomenon, rather a universal phenomenon which in Portugal occurs with a certain specificity. Such specificity is accounted for by the fact that civil society among us has been traditionally very dependent vis-a-vis the State, allowing for even areas of autonomous social regulation to be controlled by the State. The reconstitutuion of the State, which is now occurring particularly in the core countries of the world system, generally implies returning back to the civil society such areas or aspects of social regulation previously entrusted to the State. The result is a greater independence for non State social practices and a renewed prominence for the social actors. The aim of this project is to analize how this process of State reconstitution is taking place in Portugal. The main hypothesis is that given the traditional dependency, or, if you like, the "institutional" weakness of civil society in Portugal, the process whereby non State social practices and actors become autonomous is in itself controlled by the State and indeed amounts to an opportunity for the State to assert, in a new way, its centrality vis-a-vis social regulation and its traditional ascendency over civil society. This hypothesis will be tested in two domains: in the domain of social politicies, with special emphasis on the relations between the State and civil society concerning health and social security; and in the domain of economic policies, with special emphasis on the ways in which the State contributes towards the shaping of the social and economic actors through the privatization of State enterprises, promotion of business or corporatist associations, and intervention in the social dialogue, collective bargaining, and social concertation.