O sistema de resolução dos conflitos de trabalho: da formalização processual à efectividade das práticas

Abstract

Este texto tem um duplo objectivo: estabelecer um modelo de análise dos sistemas de resolução dos conflitos de trabalho (composto pelo tríptico princípios de regulação sócio-políticos, formas de resolução de litígios e níveis sociais - individual e colectivo - em que emergem os conflitos) e, de acordo com as dimensões referidas, estudamos o sistema português de resolução dos conflitos laborais.