Compulsão ao trabalho ou emancipação pelo trabalho? Para um debate sobre as políticas activas de emprego

Abstract

Em Portugal, a obrigação de os trabalhadores desempregados se manterem disponíveis para aceitarem um trabalho "conveniente" foi criada em 1985, mas só a partir de 1989 ela dá lugar a uma política mais clara de activação dos trabalhadores que estão a receber subsídio de desemprego. Mais recentemente, a partir de 1996, o Rendimento Mínimo Garantido veio obrigar os beneficiários dessa prestação a assumirem o compromisso expresso de se disponibilizarem para aceitar um trabalho ou uma acção de formação profissional. O texto discute o conceito de activação e avalia as medidas de política que têm procurado desenvolver essa filosofia em Portugal tendo em conta os contextos sociais e políticos da sua aplicação.

In Portugal, the mandatory availability of unemployed workers to accept a "convenient" job was created in 1985, but only from 1989 onwards it has given rise to a clearer policy of activating workers on workfare. More recently, from 1996 on, the Rendimento Mínimo Garantido (Minimum Guaranteed Earnings) has forced the beneficiaries to be available to take a job or a professional training activity.