A competência do Arquivo Nacional pelo recolhimento do patrimônio arquivístico: do salvatério à inocuidade da Lei de Arquivos

Abstract

Este artigo procura compreender e discutir o papel do Arquivo Nacional no recolhimento do patrimônio arquivístico, após a implementação da Lei de Arquivos, produzido na esfera do Poder Executivo Federal, confrontando a sua atribuição legal com o patrimônio arquivístico adquirido pela instituição no período de 1991 a 2017. Recorreu-se a uma pesquisa e análise documental no Sistema de Informações do Arquivo Nacional, principal base de dados, de acesso à informação, referentes aos arquivos custodiados na instituição, baseada nas normas de descrição arquivística. Utiliza-se, para o tratamento e análise dos dados, uma abordagem quali-quantitativa. Quanto aos seus objetivos, configura-se como descritiva, pois pretende-se descrever as características de um determinado universo. Os dados apontaram para uma manutenção do cenário apresentado pelos diversos diretores, em relatórios administrativos e publicações técnicas, ao longo da história do órgão, acerca da escassez de recolhimentos de documentos de guarda permanente, para custódia na instituição, fruto da ausência de um aparato legislativo e de uma política de recolhimento.