Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10316/101746
Title: “The land does not grow ” super-exploitation, land privatization and the human right to development in namibia’s eastern communal lands
Authors: Gilolmo-Lobo, Pablo
Orientador: Pureza, José Manuel
Göita, Mammadou
Keywords: Namibia; Land; privatization; political economy; Namíbia; Terra; privatização; economia política
Issue Date: 27-Jun-2022
Place of publication or event: Coimbra
Abstract: In the communal lands of eastern Namibia, extensive livestock farming, mostly of cattle, is the main economic activity and livelihood. However, livestock production in the area remains subordinated to the requirements of the white commercial sector. Therefore, the human right to development, that is, self-determined development, has not obtained so far. The area is a former “native reserve”, or “homeland,” as defined by racialized territorial segregation under German and South African colonialism. Imperial policy makers initially attempted to set the area apart as a labor reserve, but at least since the 1960s, as a consequence of a development intervention known as the “Odendaal Plan”, the area became a site of livestock petty commodity production (PCP). A customary land distribution system also developed, resulting from complex political processes involving various factions of traditional power, who mobilized different notions of custom and tradition, and their social constituencies. The subordination of livestock PCP in the area conforms to the development- underdevelopment relationship which, as typically entailed in modern imperialism, is based on the super-exploitation of peripheral labor. In this case, subordination of livestock PCP also conforms to the notion of “imperialist rent”, as it obtains from what I have labeled the “calves-supply function”. That is, land scarcity forces communal petty commodity producers to sell livestock before it has fully grown, and the white farmers buy the calves and grow them to full weight in their large, private farms, thus realizing all the value bred in the communal areas. After Namibian independence in 1990, commercial land reform has not attained remarkable results in the redistribution of white commercial farmland, while communal land reform has not protected vulnerable rural dwellers. In the three sub-areas into which I divided the area of study, variegated processes of class differentiation, as expressed in the individuation and illegal fencing of land to the detriment of customary land distribution, are not leading to development but are rather deepening the conditions of underdevelopment and the subordination of livestock PCP, therefore aggravating the crises of production, reproduction and the environment. Since the 2010s, the Program for Communal Land Development (PCLD), partly funded by the EU, advocates for the regularization of existing enclosures and the creation of new ones under a privatizing rationale. The program has been reoriented, if timidly, to avoid deepening the dispossession of poorer rural dwellers. Yet the expectation of regularization fostered the individuation and fencing of land on the initiative of wealthy local residents and other national elites. In any case, PCLD ultimately aims to satisfy, in the communal areas, the land demands of these elites, thus easing the pressures on the government to redistribute white-owned land. That is, to protect white landed property. Alternatives to this course of events have been proposed by some interlocutors during the field research, while PCLD is piloting a cooperative scheme in Gam, far to the east of the area of study. Should these endeavors be successful, a path for self-determined development may open; otherwise, the political and social stability of the country will be seriously compromised.
Nas terras comunais do leste da Namíbia, a pecuária extensiva, principalmente de gado, é a principal atividade econômica. No entanto, a produção pecuária continua subordinada às exigências do setor comercial branco. Portanto, o direito humano ao desenvolvimento, ou desenvolvimento autodeterminado, ainda não se concretizou. A área é uma antiga “reserva nativa”, ou “homeland”, conforme definido pela segregação racializada do colonialismo alemão e sul-africano. Os formuladores de políticas imperiais tentaram inicialmente separar a área como reserva de mão de obra, mas pelo menos desde a década de 1960, como consequência de uma intervenção de desenvolvimento conhecida como “Odendaal Plan”, a área tornou-se um lugar de produção pecuária de pequenas mercadorias (PCP). Desenvolveu-se também um sistema consuetudinário de distribuição de terras, resultante de processos políticos complexos envolvendo várias facções do poder tradicional, que mobilizaram diferentes noções de costume e tradição, e seus círculos sociais. A subordinação do PCP pecuário na área conforma-se com a relação desenvolvimento- subdesenvolvimento que, como tipicamente implica o imperialismo moderno, baseia-se na superexploração do trabalho periférico. Nesste caso, a subordinação do PCP também se conforma com a noção de “renda imperialista”, conforme decorre do que chamei de “função de fornecimento de bezerros”. Ou seja, a escassez de terra força os pequenos produtores comunitários a vender o gado antes que ele tenha crescido completamente, e os fazendeiros brancos compram os bezerros e os levantam até o peso máximo em suas grandes fazendas privadas, obtendo assim todo o valor criado nas áreas comunais. Após a independência da Namíbia em 1990, a reforma agrária comercial não alcançou resultados notáveis na redistribuição de terras comerciais brancas, enquanto a reforma agrária comunal não protegeu os moradores rurais vulneráveis. Nas três subáreas em que dividi a área de estudo, processos variados de diferenciação de classes, expressos na individuação e cercamento ilegal em detrimento da distribuição consuetudinária da terra, não levan ao desenvolvimento, mas aprofundan o subdesenvolvimento e la subordinação do PCP, agravando as crises de produção, reprodução e meio ambiente. Desde a década de 2010, o Programa de Desenvolvimento de Terras Comunais (PCLD), financiado em parte pela UE, preconiza a regularização dos recintos existentes e a criação de novos sob uma lógica privatizante. O programa foi reorientado, ainda que timidamente, para evitar o aprofundamento da desapropriação dos moradores rurais mais pobres. No entanto, a expectativa de regularização fomentou a individuação e cercamento da terra por iniciativa de moradores locais abastados e outras elites nacionais. De qualquer forma, o PCLD visa, em última análise, satisfazer, nas áreas comunais, as demandas de terra dessas elites, aliviando assim as pressões sobre o governo para redistribuir terras privadas. Isto é, proteger a propriedade branca da terra. Alternativas a este curso de eventos foram propostas por alguns interlocutores durante a pesquisa de campo, enquanto o PCLD está testando um esquema de cooperativas em Gam, bem a leste da área de estudo. Se esses esforços forem bem-sucedidos, um caminho para o desenvolvimento autodeterminado pode se abrir; caso contrário, a estabilidade política e social do país ficará seriamente comprometida.
Description: Tese de Doutoramento em Direitos Humanos nas Sociedades Contemporâneas, apresentada ao Instituto de Investigação Interdisciplinar da Universidade de Coimbra.
URI: http://hdl.handle.net/10316/101746
Rights: embargoedAccess
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